Apesar da retórica constante nos meses anteriores acerca do “esverdeamento” da nova PAC, as medidas propostas ficaram bastante aquém do necessário para uma verdadeira conservação dos recursos naturais e ambientais e consequentemente da transformação da agricultura europeia numa agricultura sustentável», considera a direção nacional da Liga para a Proteção da Natureza (LPN).
Comentando a apresentação, pelo Comissário Dacian Ciolos, da proposta legislativa para a reforma da Política Agrícola Comum 2014-2020, que ontem foi feita no Parlamento Europeu, a LPN recorda que «o Comissário Europeu para a Agricultura frisou com frequência os aspetos de melhoria da concorrência e da competitividade de curto-prazo para o setor agrícola, mas a questão da viabilidade económica a longo-prazo da agricultura na Europa, diretamente relacionada com a conservação da natureza e práticas ambientalmente sustentáveis foi relegada para segundo plano».
«As medidas “verdes” aprovadas, nomeadamente a há muito reclamada instituição de 7% de superfície de interesse ecológico nas explorações agrícolas (áreas essenciais para evitar a sobreexploração de solos críticos, assim como recursos hídricos e de biodiversidade) ficaram bastante aquém do necessário», reforça a LPN.
Sendo que o orçamento da PAC é dotado pela União Europeia através dos impostos dos contribuintes, «é importantíssimo que os mesmos compreendam em que é utilizado o seu dinheiro, em particular em tempos de dura austeridade internacional».
«A PAC jamais deverá apoiar práticas nocivas ao Ambiente, pois o custo de tais práticas será sempre pago duas vezes: nos subsídios atribuídos aos agricultores e na recuperação ambiental posterior (quando for possível recuperar os recursos naturais degradados)», sublinha a direção nacional em comunicado a que o Sul Informação teve acesso.
As propostas de reforma da PAC 2014-2020 apresentadas, considera a associação, «não contribuirão para preservar recursos como o solo, água e biodiversidade, pondo em perigo algo que os proponentes dizem defender, a segurança alimentar de longo prazo da Europa».
Por isso, a LPN considera que há «questões prementes nas propostas apresentadas ontem que são um obstáculo à conservação da natureza em Portugal como no resto da Europa».
Por exemplo, a Liga frisa que a proposta prevê um reforço na verba destinada a investigação, inovação e transferência de conhecimento, mas que «não há qualquer especificação sobre o rumo desta investigação, que corre o risco de ser totalmente voltada para a produção e produtividade de curto prazo, e não para a conservação dos recursos que permita a implementação de uma agricultura ambientalmente sustentável».
Por outro lado, «o pagamento “ecológico” é degressivo, recuando gradualmente de ano para ano, e desincentivando as práticas da diversificação das culturas, da manutenção das pastagens permanentes e das superfícies de interesse ecológico».
Além disso, sublinha a LPN, «nada está definido para estas medidas “verdes” que implique a sua obrigatoriedade – se é para ser verdadeiramente verde, como será implementada e que sanções estarão previstas em caso de incumprimento?»
Também «continua o pagamento direto para apoio a culturas energéticas; além de cultivadas com práticas ambientalmente nocivas, estas prejudicam a segurança alimentar para a Europa, ocupando terrenos que poderiam ser cultivados com culturas alimentares e aumentando o preço dos alimentos».
E a LPN interroga «como é possível que haja um regime para os pequenos agricultores (explorações com menos de 3 hectares) que os isenta de qualquer condicionalidade, implicando na prática que os pequenos agricultores poderão infringir a legislação europeia e ainda assim receber subsídios públicos da UE?»
Neste caso, «nem o princípio do poluidor-pagador prevalecerá, pois em vez de receber pagamentos, muitos destes agricultores, enquanto poluidores, deveriam pagar».
«A sustentabilidade económica e ambiental das pequenas explorações é indispensável, pelo que não devem haver incentivos que mantenham os sistemas insustentáveis», sublinha ainda a mais antiga associação ambientalista portuguesa.
Por outro lado, «a modulação reversa permite transferir até 5% do pilar II (desenvolvimento rural) para o pilar I (medidas de mercado), o que é uma perversão à proposta de fazer uma PAC “verde”, permitindo desviar pagamentos das medidas agroambientais e não produtivas para as medidas produtivas».
Para a LPN existem ainda questões de definição que levantam bastantes dúvidas, nomeadamente «o caso das Pastagens Permanentes, que são definidas como unicamente compostas de herbáceas (excluindo, por exemplo, o Montado português), o caso do que é o Agricultor Ativo (veiculando o agricultor à produção e ignorando o seu papel enquanto gestor das terras), o financiamento na Rede Natura 2000 onde a produção está obviamente limitada, mas que, segundo as novas regras, será bastante bloqueado e a quase omissão em relação às áreas de Elevado Valor Natural».
A Liga para a Proteção da Natureza irá reunir-se na próxima segunda-feira com elementos do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, onde procurará obter esclarecimentos perante a proposta avançada por Bruxelas.
