A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António vai propor, na próxima reunião do executivo, a a criação de uma taxa municipal de proteção civil.
A contribuição será incluída na fatura de água emitida pela empresa municipal Sociedade de Gestão Urbana (SGU), terá o valor mensal de um euro e será aplicada quer aos consumidores domésticos, quer não domésticos.
Foi a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Real de Santo António quem propôs à autarquia vilarrealense a criação desta taxa municipal de proteção civil, tendo em vista a garantia da estabilidade do corpo de bombeiros local e o seu financiamento.
Para o efeito, foi entregue, na Câmara Municipal, uma petição que apela à criação de uma taxa a aplicar mensalmente a todos os consumidores de água, a qual reverterá, na totalidade, para a Proteção Civil e Bombeiros.
A petição já conta com cerca de 500 assinaturas, recolhidas não só entre o corpo de bombeiros, mas também entre a população em geral.
Neste sentido, e considerando que a estabilidade do corpo de bombeiros é indispensável para assegurar a segurança das populações, constituindo um valor essencial que os munícipes devem apoiar financeiramente, a autarquia de VRSA decidiu dar seguimento à pretensão apresentada.
Para Luís Gomes, presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, «a exemplo do que já é efetuado noutros concelhos, esta fórmula torna possível dotar os bombeiros com um modelo de financiamento que possibilita uma gestão da tesouraria adequada às necessidades e não apenas baseada na subsidiação».
A Taxa Municipal de Proteção Civil é sustentada pela Lei n.º 53-E/2006, de 29 de Dezembro, que prevê expressamente a possibilidade de criação de taxas pela prestação de serviços no domínio da prevenção de riscos e da protecção civil. Destina-se ainda a compensar investimentos realizados na defesa da floresta contra incêndios.
A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Real de Santo António serve simultaneamente os concelhos de VRSA e Castro Marim, caso único no país.
