A Assembleia Municipal de Aljezur aprovou, no dia 23 de dezembro, por maioria, com os votos favoráveis do PS e da CDU e abstenção da bancada do PSD, o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2012, num valor total de 13.171.370 euros, que representa um decréscimo de 1% em relação ao Orçamento de 2011.
O Orçamento já tinha sido aprovado por unanimidade na Câmara Municipal.
As principais obras previstas são a Ampliação da EBI/JI de Aljezur (554 000 euros), Requalificação da Estrada de Marmelete (1.446.000 euros), Unidade de Cuidados Continuados em parceria com a Casa da Criança (250.000 euros) e Programa Polis (1.127.000 euros).
Este é, segundo salienta a autarquia de Aljezur em nota de imprensa, «o quadro infraestrutural e de equipamentos que assumimos como compromisso» e que será concretizado com «determinação e grande esforço».
Em 2012, a Câmara deste concelho da Costa Vicentina avisa que se manterão «todas as medidas de contenção que se traduzirão num exercício de grande rigor nas opções estratégicas e gestionárias, eliminando o acessório para uma cada vez maior focalização no essencial e fundamental, justificados pelo lema que defendemos desde o primeiro instante: trabalhar e prosperar sem hipotecar o futuro! O esforço que nos é pedido é tremendo!»
É que, salienta a autarquia, «exige-se um inúmero conjunto de competências e responsabilidades e continuamos a ser confrontados com cortes por parte da Administração Central nas transferências previstas na Lei das Finanças Locais».
Mas, garante a Câmara, «continuaremos na senda de melhorar a prestação de serviços aos munícipes, gerindo com rigor e eficiência os recursos municipais».
O destaque vai para o projeto de Gestão Relacionamento com os Munícipes, que no âmbito da modernização administrativa proporcionará ganhos, nomeadamente, ao nível da otimização do sistema de gestão documental, potenciação de comunicação com os munícipes, disponibilização de serviços “online”, entre outros.
A Educação e a Solidariedade Social irão manter-se como prioridades e a estas rubricas são destinados 974.100 euros, que permitirão, por exemplo, a Oferta de Manuais Escolares, Prémios de Mérito Escolar, Atribuição de Bolsas de Estudo, Projeto Especialmente, Protocolos com a Santa Casa da Misericórdia de Aljezur, Agenda Sénior, Protocolos para Emergência Social com as Conferências de Santa Teresinha do Menino Jesus e Nossa Senhora D’Alva, Programa Solidariedade Ativa, Tele-Assistência a Idosos e comparticipação na construção do Lar Residencial da NECI Lagos, entre outras.
A Câmara de Aljezur revela ainda que continuará «a adotar políticas sociais que procurem atenuar as dificuldades sentidas por algumas famílias, tentando ao máximo corrigir assimetrias, contribuindo desta forma para mais justiça social no Município de Aljezur».
Além isso, reforça «o compromisso de nos afirmarmos como um território sustentável, ordenado e multifuncional tendo sempre presente um desenvolvimento integrado e equilibrado, pelo que a conclusão do Plano de Pormenor de Aljezur e os Planos de Pormenor de Vale da Telha ou o Circuito Cultural e Ambiental de Aljezur, assumem aqui particular importância».
Por seu lado, o setor do Turismo contará com a realização de iniciativas que «assegurarão e reforçarão por um lado a nossa identidade e por outro darão visibilidade promocional do imenso potencial que “encerramos”, e aqui destacamos a 1ª Bienal de Turismo da Natureza que terá Aljezur como “palco”».
Outra aposta é a implementação da Rota Vicentina e da Via Algarviana.
No que diz respeito à atividade cultural e desportiva, importante sobretudo junto dos jovens, associações, clubes, coletividades, será feita «uma verdadeira aposta de parceria e apoio na concretização dos seus projetos próprios», continuando também a «firmar contratos programa que visem os mais diferentes objetivos nesta área.
«Seremos sempre um parceiro das associações, clubes, coletividades, dirigentes e associados para que, em conjunto, se possam desenvolver mecanismos e ações que promovam cada vez mais o bem-estar cultural e desportivo de todos os aljezurenses».
Em matéria de Energia, o destaque vai para as requalificações de Iluminação Pública em Aljezur, Rogil, e Odeceixe, bem como a instalação de Reguladores de Fluxo Luminoso (353.700 euros).
Ao nível da Proteção Civil e Luta Contra Incêndios, as Redes Primárias de Faixas de Gestão de Combustível e “Mosaicos”, Equipamentos Diversos de Proteção Civil e Transferências para o Corpo de Bombeiros representam um investimento de 722.500 euros.
Em conclusão, a Câmara Municipal de Aljezur sublinha que «este é pois um Plano de Actividades e Orçamento realista que corporiza uma acentuada quebra de receitas e que tolhe de modo significativo a nossa vontade de investimento, que exige um esforço de todos nós, é certo, mas que coloca o interesse municipal acima de qualquer outro, continuando, todavia a reafirmar as opções estratégicas sufragadas. Com toda a dedicação, eficiência, pragmatismo, empenho e trabalho continuaremos a construir um município de referência para se viver e trabalhar».
