O Algarve vai ser o projeto-piloto de descentralização de competências da Administração Central para as Comunidades Intermunicipais. Precisamente para discutir os últimos pormenores deste projeto, pioneiro no país, está a decorrer esta quarta-feira em Faro uma reunião entre os presidentes das 16 Câmaras Municipais do Algarve e três secretários de Estado – da Administração Local e Reforma Administrativa, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e ainda do Ambiente e Ordenamento do Território.
O projeto-piloto, segundo revelou o presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), deverá estar em funcionamento «nos próximos meses, seguramente até ao verão».
Macário Correia, em declarações ao programa «Portugal em Direto» da Antena1, explicou que este «pode ser o embrião de uma estrutura regional, com competências transferidas do Estado, por um lado, e competências transferidas dos municípios, por outro».
Na reunião entre os autarcas algarvios e os três membros do Governo, hoje a decorrer em Faro, o objetivo é, segundo o presidente da AMAL, «ver, nas áreas que esses três secretários de Estado tutelam, e que são as mais relacionadas com o poder local e com a administração do território, as matérias em que podemos afinar um conjunto de ideias a desenvolver por uma equipa que vai começar a partir de hoje a trabalhar, com vista a criar um leque de competências e de atribuições e um perfil de atuação para a Comunidade Intermunicipal do Algarve, que vá além do que foi até agora, que era uma mera associação, e ganhar para o Algarve um poder de decisão que hoje está centralizado em Lisboa».
Macário Correia, enquanto presidente da AMAL e da autarquia de Faro, em conjunto com os presidentes das Câmaras de Loulé (Seruca Emídio) e de São Brás de Alportel (António Eusébio), vai agora trabalhar com os membros do governo para acertar os últimos pormenores desta experiência.
Macário Correia revelou também que a reunião de trabalho de hoje deverá terminar com a assinatura do despacho-conjunto do projeto-piloto de descentralização de competências para o Algarve. «É uma reunião com um documento à frente, com um esboço de despacho, que vai seguramente aqui ser delineado e que vai ser anunciado pelos membros do governo hoje ou nos próximos dias», acrescentou o presidente dos autarcas algarvios, em declarações à Antena1.
Com esta nova articulação entre o poder central e o poder local, o Algarve deverá passar a ter mais poder de decisão nas áreas do ambiente, ordenamento do território, administração local, reforma administrativa, obras públicas, transportes e comunicações.
É uma inédita transferência de poderes que, embora não se tratando de regionalização, já deixa Macário Correia mais otimista em relação ao futuro. «A descentralização do Algarve é uma experiência especial, que tem a ver com a configuração territorial da região, em que todos os serviços públicos têm a mesma área geográfica de intervenção e por isso vamos trabalhar em boa concertação».
