A Câmara Municipal de Loulé deliberou, na sua última reunião, propor à Assembleia Municipal o reconhecimento do interesse municipal do empreendimento Vale do Freixo, Golf & Country Estate, enquanto projeto estruturante, e ainda remeter o processo para a CCDR-Algarve, que preside ao Observatório do PROT-Algarve, com vista ao reconhecimento do interesse regional deste empreendimento.
O projeto a instalar em grande parte da Quinta do Freixo, na freguesia interior de Benafim, prevê a criação de 7976 postos de trabalho, na fase de construção, e 1072 postos de trabalho, na fase de exploração, garante a autarquia.
Governo, em despacho datado de 12 de março deste ano e assinado por três secretários de Estado – da Economia e Desenvolvimento Regional, do Turismo e do Ambiente e Ordenamento do Território – já reconheceu o «relevante interesse público do empreendimento (…) enquanto Núcleo de Desenvolvimento Económico de tipologia “Tipo III”, enquadrado na subcategoria de NDE do Tipo III de relevância nacional para a atividade turística».
Apesar deste reconhecimento, que em termos básicos pode dizer-se que classifica o empreendimento Vale do Freixo como, usando a antiga terminologia, um PIN (Projeto de Interesse Nacional), baseando-se nos pareceres de diversas entidades o despacho determina algumas condicionantes. É que a área a ocupar pelo resort, com cerca de 380 hectares, ocupa áreas de Reserva Ecológica e Agrícola Nacionais (REN e RAN), bem como zonas da Rede Natura e ainda de recarga de aquíferos.
O despacho governamental, nos seus considerandos, invoca a necessidade de «celeridade dos procedimentos administrativos», «numa conjuntura particularmente difícil no que tange à captação de investimento estrangeiro, em que a competição se exerce à escala global».
Apesar disso, e curiosamente, já que este despacho é, na prática, a luz verde para o avanço do empreendimento, a decisão determina a necessidade de «submissão a procedimento de avaliação de impacte ambiental (AIA), de forma a ponderar os impactes diretos resultantes da eventual concretização do projeto, bem como os impactes indiretos e os impactes cumulativos com outros empreendimentos em curso ou aprovados para a zona envolvente, a qual se considera a Unidade Territorial da Serra como definida no PROT Algarve».
O projeto desenvolve-se numa propriedade localizada na Quinta do Freixo, Freguesia de Benafim, com cerca de 380 hectares, e prevê 1722 camas turísticas e 129 930 metros quadrados de construção. O projeto é promovido pela Golfrei – Empreendimentos Turísticos SA, empresa que faz parte do grupo internacional IFA Hotels & Resorts, presidido pelo sheik Jassim Al-Bahar, e que no Algarve é já responsável pelo Pine Cliffs Resort (em Albufeira). Uma situação que leva os três secretários de Estado, no texto do despacho, a considerar que se trata de «um grupo de referência internacional no setor do turismo com confirmada experiência no setor e já com provas dadas no território nacional, trazendo a Portugal e à região imagem e notoriedade».
O solo urbano proposto (83.19 hectares) integrará espaços verdes de enquadramento, espaços edificáveis para usos de alojamento turístico (áreas urbanas afetas a aldeamentos turísticos, a um hotel e um pequeno estabelecimento hoteleiro articulado com o SPA do empreendimento) e espaços edificáveis para serviços e outras atividades económicas não turísticas.
O empreendimento visa fundamentalmente um mercado turístico de alta qualidade, para além de outras atividades económicas não turísticas complementares.
A proposta urbanística contempla a dotação do empreendimento de vários equipamentos tais como um centro de congressos, um SPA, zonas de desporto e lazer, uma escola de golfe, uma escola de formação hoteleira, um templo para a prática religiosa, zonas de comércio (a localizar na praça central) do aldeamento principal e ainda núcleos de investigação aplicada, de incubação de empresas e de atividades não turísticas.
O projeto do empreendimento do Vale do Freixo constitui, na opinião da Câmara Municipal, «um importante contributo para o desenvolvimento económico, social e turístico» do concelho de Loulé.
«Para além de assegurar a sustentabilidade ambiental, o reequilíbrio do território, promover o desenvolvimento das áreas do interior, a qualificação e diversificação do turismo, reduzir a sazonalidade e fixar a população, este empreendimento irá criar 7976 postos de trabalho, na fase de construção, e 1072 postos de trabalho, na fase de exploração».
Os antecedentes deste projeto remontam ao ano de 2001, altura em que a Câmara de Loulé deu início aos procedimentos inerentes à Área de Aptidão Turística (AAT) de Benafim, prevista no PDM de Loulé em vigor, com vista à concretização de um projeto/empreendimento de vocação turística.
Segundo os responsáveis municipais, «a Câmara Municipal de Loulé tem vindo a apostar no desenvolvimento do interior do Concelho, visando suster o despovoamento e a depauperização económica daqueles territórios concelhios, em resultado nomeadamente do abandono do exercício das tradicionais atividades agrárias e silvícolas por parte de uma população transferida para centros urbanos ou envelhecida. Para esse efeito, torna-se necessário dinamizar economicamente essas áreas, para promover o reequilíbrio do território, assegurando o seu repovoamento e afixação populacional, quer através do investimento público, nomeadamente na construção de infraestruturas e equipamentos e na área social, quer na captação de investimento privado, que promova a criação de emprego qualificado numa ótica de sustentabilidade».
