A Câmara Municipal de Lagos deliberou, na sua primeira reunião do mês de junho, aprovar a versão final da Proposta do Plano de Urbanização de Lagos, documento que já integra a ponderação dos resultados da discussão pública. O PU segue agora para aprovação da Assembleia Municipal.
Júlio Barroso, presidente da autarquia, disse aos jornalistas, na semana passada, durante a assinatura do protocolo com o Grupo Sonae, que também o novo Plano Diretor Municipal de Lagos «dentro de dois ou três meses».
O PDM de Lagos há quase 20 anos que está suspenso, já que, em 1994, o tribunal declarou como ilegal uma das suas cláusulas. A situação tem criado problemas ao concelho, mas agora, finalmente, parece que o processo vai chegar ao fim.
«Teremos um PDM novo e o mais moderno do país dentro de dois ou três meses», anunciou Júlio Barroso.
«Como o PDM anterior caiu, fomos obrigados a incorporar [os novos conceitos] e não apenas a fazer a retoma do PDM anterior», que tinha por base estudos dos anos 80. «Retomámos, desfazendo o erro [que levou à declaração de ilegalidade de uma cláusula], mas depois incorporámos toda a evolução legislativa, as concretizações territoriais de projetos, as vias, os equipamentos» e até «os avanços e recuos do Protal», explicou o autarca. No fundo, o que tem estado a ser feito é «adaptar o PDM velhinho dos anos 80 à realidade atual».
«Aquilo que era uma suposta retoma do antigo PDM, com todas as incorporações e alterações, acabou por resultar agora num novo PDM, de nova geração», garantiu Júlio Barroso.
Plano de Urbanização incorpora sugestões do público
A aprovação do Plano de Urbanização de Lagos, apresentado pela Câmara como um «importante instrumento de planeamento e ordenamento do território», encerra a fase de discussão pública, que decorreu no final do ano passado, entre 14 de novembro e 15 de dezembro.
Durante este período, os cidadãos tiveram oportunidade de participar mais ativamente e diretamente no processo de planeamento, através da consulta de toda a informação relativa ao Plano e da apresentação de sugestões, observações e também de reclamações.
A autarquia adianta que, durante o processo de discussão pública foram recebidas 134 participações (públicas e privadas), incluindo um abaixo assinado com 232 assinaturas, tendo sido «todas analisadas tecnicamente pela equipa de trabalho, resultando em alguns casos na retificação da proposta inicial do Plano».
A versão final do Plano de Urbanização de Lagos e o respetivo Relatório Ambiental, aprovados nesta reunião de Câmara, serão agora apresentados e submetidos à Assembleia Municipal de Lagos, para aprovação e posterior publicação no Diário da República.
Informação Complementar:
A elaboração e aprovação de instrumentos de gestão territorial estão sujeitas a um longo e complexo processo que resulta da obrigatoriedade de recolha do parecer de um número significativo de entidades e da necessidade de concertar as respetivas posições.
O Plano de Urbanização de Lagos não foi alheio a este processo, razão pela qual merece recordar as últimas etapas a que o mesmo foi sujeito.
ENQUADRAMENTO
♦ Na sequência da aprovação da Proposta de Plano do PU de Lagos na Reunião de Câmara de 28 de janeiro de 2009, foi a mesma remetida para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve – CCDRA para efeitos de Conferência de Serviços, a qual teve lugar no dia 17 de março de 2009.
♦ Dos pareceres emitidos (maioritariamente favoráveis ou favoráveis condicionados), só dois foram desfavoráveis, nomeadamente, o da Administração da Região Hidrográfica do Algarve, I.P. e o do Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico, IP., com quem se levaram a cabo as respetivas reuniões de concertação, ambas no dia 3 de abril de 2009.
♦ Apesar de ter emitido parecer favorável condicionado, realizou-se, no mesmo dia da Conferência de Serviços, uma reunião de concertação com a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, na qual ficaram desde logo esclarecidas as questões colocadas por esta Entidade.
♦ De salientar que, não obstante as reuniões de concertação levadas a cabo com a ARH e o IGESPAR, a resolução dos assuntos relativos a estas temáticas, foi bastante complexa e morosa, razão conducente a que a Proposta de Plano reformulada de acordo com os supracitados pareceres e reuniões, só tivesse sido aprovada na Reunião de Câmara de 21/07/2010.
♦ Neste seguimento, foi a mesma remetida à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve para efeitos de concertação e emissão de novo parecer, o qual só foi rececionado em 27/12/2010, consubstanciando-se o seu conteúdo na indicação de que alguns pontos da Proposta deveriam ser alterados, ou em alternativa, deveria ser apresentada uma fundamentação da desnecessidade de se proceder às alterações apontadas.
♦ Relativamente à Administração da Região Hidrográfica do Algarve, I.P., foi-lhe igualmente enviado um exemplar da Proposta reformulada, acompanhada por um conjunto de estudos solicitados pela própria Entidade, tendo sido o seu parecer, rececionado em 30/03/2011, mais uma vez, no sentido de serem aprofundados alguns outros estudos.
♦ A Proposta de Plano do PU de Lagos foi assim novamente reformulada na sequência destes últimos pareceres, sujeita à apreciação e aprovação da Câmara Municipal na sua reunião de 03/08/2011 e remetida às mencionadas Entidades em 05/08/2011.
♦ Em 13/09/2011, foi rececionado o parecer da Administração da Região Hidrográfica do Algarve, o qual é favorável, desde que tidas em conta as questões apontadas no mesmo, e em 29/09/2011 foi recebido o da CCDRA, em sentido idêntico.
♦ A Proposta de Plano daqui resultante foi presente à Reunião de Câmara de 19/10/2011, altura em que foi aprovada e deliberada a abertura do período de Discussão Pública, que acabou por decorrer entre 14 de novembro e 15 de dezembro.
♦ A versão final da Proposta de Revisão do Plano de Urbanização de Lagos e respetivo Relatório de Ponderação dos resultados da Discussão Pública são levados à Reunião de Câmara de 06 de junho de 2012 com vista à sua aceitação. Posteriormente será remetido para aprovação da Assembleia Municipal de Lagos.
