Ao fim de 200 anos, os concelhos de Loulé e Faro estão muito perto de ficar com os limites territoriais definidos. As Assembleias Municipais dos dois concelhos aprovaram na passada sexta-feira uma proposta de delimitação territorial, que foi o culminar de um processo que envolveu 12 atos administrativos e que ficou agora em condições para aprovação em Assembleia da República.
Em comunicado conjunto, as duas autarquias lembram que a situação de indefinição tem trazido «inúmeras dificuldades para as cerca de 850 pessoas que aí habitam».
Segundo as Câmaras Municipais há, na “zona indefinida”, «prédios rústicos e urbanos registados em qualquer conservatória e finanças sem critério, cidadãos com inscrição eleitoral trocada por confusão na atribuição dos códigos postais, empresas em litígios judiciais nas obras de edifícios por indefinição de quem licencia, dificuldade nas partilhas e heranças, dificuldade em delimitar a área de competência e gestão dos processos dos tribunais e forças policiais, o mesmo agregado familiar tem documentação diferente, complicações na distribuição postal, ou empresas com sede fiscal mal atribuída devido ao registo dos artigos urbanos onde estão instalados».
O comunicado realça, por isso, que esta «era uma situação que não poderia continuar» e que a intervenção das Câmaras Municipais de Loulé e Faro termina aqui, após um trabalho de mais de dois anos, que começou com a constituição de uma Comissão de Técnica que estudou toda a documentação disponível.
O relatório produzido foi apresentado a todos os órgãos das freguesias e das autarquias que o analisaram e se pronunciaram, segundo as câmaras, «na sua maioria favoravelmente». Também a população foi ouvida no processo.
Para que o consenso entre Loulé e Faro tenha efeitos práticos falta apenas que o assunto seja agendado na Assembleia da República.
Veja aqui o mapa da delimitação dos dois concelhos aprovada.
