A Assembleia Municipal de Vila Real de Santo António aprovou, na segunda-feira, uma proposta do Partido Socialista que recomenda ao Governo a fusão deste município com os vizinhos concelhos de Castro Marim e Alcoutim. Mas esta decisão está a causar uma onda de reações negativas.
A Assembleia Municipal deveria pronunciar-se apenas sobre a sua posição em relação à agregação de freguesias, mas a proposta do PS foi mais longe e acabou aprovada com os votos de socialistas e do PSD, e a oposição da CDU.
O curioso é que os três concelhos têm Câmaras Municipais governadas pelo PSD, mas a proposta socialista acabou por vingar no outro órgão autárquico, a Assembleia Municipal de VRSA, onde os social-democratas também têm maioria e, se quisessem, até podiam ter rejeitado. A decisão gerou desde logo protestos generalizados.
Francisco Amaral, presidente da Câmara de Alcoutim (PSD), já disse que «não faz sentido nenhum estar a querer associar estes três concelhos». O autarca classificou mesmo a proposta como uma «falta de respeito para com munícipes dos três concelhos, que não foram ouvidos».
Por seu lado, José Estevens, presidente da Câmara de Castro Marim (PSD), sem papas na língua, disse que a proposta é «uma insensatez monstruosa e uma falta de respeito e de consideração pelas instituições dos três municípios que brada aos céus». A proposta socialista aprovada na AM de Vila Real não passa, segundo Estevens, de «uma brincadeira de muito mau gosto».
Posição diferente tem Luís Gomes, presidente da Câmara de VRSA e do PSD/Algarve, que disse ter-se tratado «de uma moção apresentada pelo PS que mereceu o apoio de deputados municipais do PSD«. No entanto, para ser concretizada a fusão, terá que haver um referendo e ser aprovada pelos restantes dois municípios.
Luís Gomes acrescentou que, sendo «uma proposta genérica», «em princípio não me parece mal». «É interessante aprofundar as relações entre estes concelhos, mas uma alteração deste tipo teria de ser sempre aprovada pela população em referendo», salientou o autarca vilarrealense.
O PCP de Vila Real de Santo António, por seu lado, votou contra a proposta na reunião da AM e considera-a mesmo um «brinde vindo do PS», que «o PSD aproveitou e votou a favor, pois tal proposta caiu como sopa no mel na estratégia governamental de ataque ao Poder Local Democrático, instituído com a Revolução de Abril, já que permite reduzir o número de câmaras municipais, o número de eleitos e de funcionários, mesmo que tal signifique o afastamento da resolução dos problemas do dia-a-dia das populações e o aumento do centralismo administrativo».
Os comunistas reafirmaram ainda, em comunicado, a sua «oposição à liquidação de quaisquer Concelhos e Freguesias a nível local e nacional, por aquilo que representa e pela sua importância para a população».
O PCP diz que não se pode «calar face à denominada Reorganização Administrativa da Administração Local, porque esta é baseada em critérios artificialmente criados, em interesses teoricamente e meramente economicistas, e ignora a história, a vivência e a tradição de cada local, negando à população séculos de história da sua existência e proximidade» e afirma-se de forma clara contra a extinção do concelho de Vila Real de Santo António.
A proposta socialista aprovada de forma algo inesperada pela AM vilarrealense transcende os parâmetros acordados para a reforma autárquica em curso, que apenas contempla a obrigatoriedade de reduzir freguesias, mas que até premeia os municípios que optem pela fusão.
O artigo 16.º da Lei 22/2012 diz mesmo que «os municípios criados por fusão têm tratamento preferencial no acesso a linhas de crédito asseguradas pelo Estado e no apoio a projectos nos domínios do empreendedorismo, da inovação social e da promoção da coesão territorial». As novas autarquias podem contar ainda com uma majoração de 15% no Fundo de Garantia Municipal.
A fusão de concelhos conta ainda com a firme oposição da Associação Nacional de Municípios Portugueses, cujo presidente, o social-democrata Fernando Ruas, já criticou por diversas vezes as intenções de extinção e fusão de concelhos e freguesias para «poupar recursos». O autarca de Viseu garantiu que as eventuais alterações não iriam servir para fazer poupanças e que não é isso que resolve o problema das contas públicas.
