O Município de Tavira vai alienar seis frações de habitação, construídas a custos controlados, na freguesia da Conceição, pelo que os interessados deverão apresentar a sua candidatura até dia 22 de outubro..
A alienação destina-se a cidadãos nacionais ou estrangeiros com título de residência permanente em território português. Estas serão transmitidas em regime de propriedade plena e deverão funcionar, exclusivamente, como habitação própria e permanente dos adquirentes, sendo proibido o seu arrendamento.
Os boletins de inscrição e o programa do procedimento encontram-se disponíveis na receção do Edifício dos Paços do Concelho e na Divisão de Ação Social da Câmara Municipal de Tavira, sita na Rua da Liberdade, Edifício Irene Rolo, bem como em www.cm-tavira.pt.
Para validação das candidaturas deve o concorrente agendar atendimento com o técnico da Divisão de Ação Social da Câmara Municipal de Tavira
No ato da candidatura é obrigatório o pagamento de €50,00, a título de caução, que reverterá para a Câmara Municipal de Tavira, em caso de desistência ou exclusão do concorrente.
As frações estarão disponíveis para visita entre o 10.º e o 15.º dia útil do período atribuído para apresentação das candidaturas, mediante agendamento com a Divisão de Ação Social.
Para informações mais detalhadas aconselha-se a leitura do Edital 51/2012, bem como a consulta das demais peças que constituem o procedimento.
