«A situação económica e social da região do Algarve está a agravar-se cada vez mais» e, «quando comparada com o resto do país», a sua gravidade é «muito mais acentuada», denunciou esta segunda-feira, em comunicado, a Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL).
Os presidentes das Câmaras Municipais algarvias, no fim da sua habitual reunião que hoje teve lugar, afirmaram que «os instrumentos de apoio anunciados, tais como o Programa Formação-Algarve e os mecanismos de minimização das consequências dos incêndios de julho de 2012 são insuficientes», pelo que analisaram a possibilidade de os municípios virem a adotar uma taxa sobre as dormidas turísticas, «que reverteria para fins sociais e de apoio à população mais carenciada».
Os membros da AMAL vai ainda pedir ao Governo a «adoção urgente» de medidas «que atentem à especificidade do Algarve», que passam pela conclusão das obras de requalificação da EN125, o incremento de medidas de estímulo ao empreendedorismo e à criação do próprio emprego, nomeadamente entre a população desempregada, ou o retomar do programa PARES, de alargamento da rede de Equipamentos Sociais.
Os autarcas, em comunicado assinado pelo social-democrata Macário Correia, presidente do conselho executivo da AMAL, exigem ainda do Governo a «criação de mecanismos semelhantes ao capital de risco para pequenas iniciativas empresariais» e a criação de «novas linhas de financiamento no quadro do Banco Europeu de Investimento, por forma a se alavancar o investimento público local».
Na análise que fazem à «grave situação» do Algarve, os autarcas começam por salientar que a taxa de desemprego na região está acima da média nacional (17,4% no Algarve e 15% no país) e que os pedidos de ajuda alimentar sofreram um «aumento enorme». «Só o Banco Alimentar do Algarve já assistiu este ano 16 mil pessoas (mais 1500 que em igual período do ano passado) e está a apoiar 73 instituições».
No seu comunicado, a AMAL sublinha também que as redes sociais dos municípios recebem «solicitações crescentes», enquanto se assiste à «redução da capacidade de resposta a nível local devido à Lei dos Compromissos e à situação financeira dos municípios».
Também no que diz respeito às suas funções de apoio social, que mais necessárias se tornam devido à grave situação da região, as Câmaras salientam a «ausência de fundos disponíveis na administração local e na administração central para a construção de nova habitação social».
Na mesma linha, os autarcas recordam o «aumento substancial do número de beneficiários do subsídio de desemprego (21,8%) e do subsídio social de desemprego (20,2%), quando comparado com o período homólogo de 2011».
Toda esta situação só poderia resultar em «incumprimento financeiro das famílias algarvias acima da média do país». A AMAL salienta que «o nível de incumprimento do crédito concedido para consumo e outros bens, por parte das famílias, é de 11,9% no Algarve e de 11,5% no resto do país».
Além disso, verifica-se também o «acentuar das dificuldades financeiras das empresas algarvias», de tal forma que «no final de junho, o crédito vencido das sociedades com sede na região representava quase 19%, valor muito superior à média nacional (9,2%)».
Mas o quadro de ruína da região não se fica por aqui: a AMA refere também a «queda abrupta da atividade da construção», recordando que «o licenciamento de obras caiu 18,5% e as obras concluídas diminuíram 25,5%», em relação ao ano passado.
Como se não bastasse, a economia do interior foi «fortemente penalizada pelos incêndios que atingiram os municípios de São Brás de Alportel e Tavira em julho», tendo ainda havido uma «redução do investimento da Administração Central», que vai ser agravada com o Orçamento para 2013, que prevê «uma redução de 15,7 milhões de euros, relativamente ao investimento previsto em 2012».
Os 16 municípios algarvios reunidos na AMAL denunciam que «as atuais regras aplicáveis à assunção de compromissos por parte das autarquias locais colocam em causa não só a atividade municipal, como o apoio financeiro dos municípios a organizações regionais (Globalgarve, Orquestra do Algarve, teatros municipais, etc), associações culturais, desportivas e recreativas, incluindo a formação desportiva de jovens».
Tendo em conta as suas próprias dificuldades, os autarcas acrescentam que, por seu lado, e «em face da conjuntura económica e social nacional e europeia» e da «teia burocrática e legislativa para a implementação de novos projetos (sobretudo de capital estrangeiro)» também pouco poderão fazer para captar «novo investimento».
