A criação do Centro Interpretativo do Sal de Castro Marim, as obras de conclusão da Urbanização das Laranjeiras, em Altura, a remodelação do Mercado Municipal de Altura, e a conclusão da Estrada Municipal Altura-Furnazinhas são as principais prioridades do Orçamento deste município para 2013.
O Orçamento, que totaliza perto de 24 milhões de euros, foi aprovado pela Assembleia Municipal, apesar das «dificuldades económicas existentes no país e as medidas restritivas do Governo para as autarquias, que comprometem seriamente a realização de objetivos essenciais para a melhoria de vida das populações, que se traduzem na perda acentuada das receitas e no decréscimo das verbas do Orçamento Geral do Estado a transferir para os Municípios, bem como a Lei de Compromissos», anunciou a autarquia.
O Plano Plurianual de Investimentos do Município de Castro Marim atinge o valor de 23.986.867 euros, com o investimento a situar-se nos 13.526,363 euros, o equivalente a 56% do orçamento aprovado.
As Grandes Opções do Plano (GOP) definem, segundo salienta a Câmara em nota de imprensa, «uma conduta de exigência e de grande rigor, no que se refere aos cortes nas despesas correntes, de forma a garantir a saúde financeira da autarquia, sem colocar em risco a estratégia de desenvolvimento do futuro do concelho, como prova o investimento de 9.042.627 euros nas funções sociais, de que são exemplo o ordenamento do território, o abastecimento de água, as acessibilidades e a cultura, representando mais de 66% do investimento total».
Abastecimento de Água e Saneamento Básico
Numa linha de continuidade com os elevados investimentos realizados no Abastecimento de Água e Saneamento Básico, que têm permitido dotar de água e esgotos diversas localidades do concelho, nomeadamente nas freguesias de Odeleite e Azinhal, a Câmara de Castro Marim destina 4,2 milhões de euros a esse setor.
O Município aguarda ainda a decisão da candidatura apresentada ao POVT para poder lançar a obra da 1ª fase do Subsistema Central, destinada a servir água e esgotos a 11 localidades do interior do concelho: Piçarral, Eira Grande, Sentinela, Murteira de Cima, Murteira de Baixo, Quebradas, Corujos, Casa Branca e Choça Queimada.
Entretanto, a Câmara Municipal espera reunir os meios necessários para poder iniciar a construção das redes de abastecimento de água e esgotos das localidades de Cabeço de Junqueira, Casinhas e Montes Castelhanos.
Importância do Ordenamento do Território
A Câmara de Castro Marim aprovou ainda uma fatia de 1,8 milhões de euros do orçamento para o ordenamento do território, «atendendo à importância de definir uma política coerente de uso dos solos e da gestão dos espaços, designadamente na delimitação e desenho das malhas urbanas».
Pela influência e interação no tecido socioeconómico municipal nesta área, destacam-se a Revisão do Plano Diretor Municipal, o Plano de Pormenor da Área de Negócios do Sotavento Algarvio (ANESA), as obras de urbanização do Plano de Pormenor nº 1 de Altura e a conclusão das infraestruturas da Urbanização Lupamar, projetos considerados «estruturantes para o futuro de Castro Marim».
Acessibilidades com 2,7 milhões
As Grandes Opções do Plano para 2013 atribuem uma verba de 2,7 milhões de euros para as acessibilidades.
A autarquia sublinha que «uma das marcas impressivas deste executivo é de facto a revolução viária ocorrida no concelho. As vias de comunicação construídas permitiram que se rasgassem novos horizontes de modernidade e progresso para esta terra, ligando o litoral ao interior».
Depois da construção e da entrada em funcionamento de duas artérias essenciais à expansão e ao desenvolvimento da vila de Castro Marim – a Avenida Dr. José Afonso Gomes e a Avenida General Lino Dias Miguel -, a Câmara Municipal espera iniciar brevemente a obra de conclusão da Estrada Municipal Altura-Furnazinhas, numa extensão de 34 quilómetros, com a construção do troço Eira Verde-Monte Novo/Furnazinhas, num investimento de 2 milhões de euros.
Ainda no campo das acessibilidades, será executada a obra da ponte sobre a ribeira de Rio Seco, na Várzea das Canas.
Cultura continua a ser prioridade
Em 2013, a fatia do orçamento destinada à cultura pelo executivo atinge o valor 1,1 milhão de euros. Entre outras obras, estão previstas a finalização do Centro Interpretativo do Sal de Castro Marim e a recuperação e consolidação do troço da muralha do Forte de S. Sebastião de acesso ao Castelo.
A Câmara Municipal recorda que «tem vindo progressivamente a realizar grandes investimentos neste campo, desde a recuperação e consolidação do património histórico edificado como são os casos do Forte de São Sebastião, da Colina do Revelim de Santo António, da Casa de Odeleite ou do Moinho das Pernadas, até à construção de equipamentos culturais tais como a Biblioteca Municipal, o Centro Multiusos do Azinhal e a Casa da Música em Castro Marim».
Habitação é setor de aposta
Também é prioridade do orçamento a habitação social, «onde nos últimos anos têm sido investidos centenas de milhares de euros na construção de fogos de habitação social em Castro Marim e Altura, permitindo que dezenas de famílias desfavorecidas do concelho possam dispor de habitações condignas para viver».
Assim, o Orçamento para 2013 prevê a conclusão das obras dos últimos oito apartamentos na Urbanização das Laranjeiras em Altura.
No que respeita ao desenvolvimento económico, é de sublinhar a remodelação do Mercado Municipal de Altura, cuja obra visa a adaptação e modernização daquele espaço comercial às novas exigências, garantindo melhores condições no atendimento ao público consumidor com a construção de novas bancas, o acondicionamento e congelação do pescado em condições de higiene e segurança.
No âmbito da ação social e intervenção comunitária, destaque para a aquisição de dois autocarros que permitirão aumentar a qualidade e o conforto dos transportes escolares e da rede de circuitos de transporte social do Município.
As Grandes Opções do Plano para 2013, no capítulo das atividades mais relevantes, consagram um papel central às políticas sociais e culturais, representando um montante de 29% das despesas correntes.
Assim, ao abrigo do Programa de Conforto Habitacional para Pessoas Idosas (PCHI) do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, a Câmara Municipal vai recuperar e qualificar habitações degradadas a idosos do concelho, contribuindo para a melhoria da sua qualidade de vida e, ao mesmo tempo, prevenindo situações de dependência.
Apoio social, proteção civil e desporto
O executivo vai igualmente continuar a desenvolver outras tantas políticas de alcance social, de que são exemplos os subsídios de incentivo à natalidade, o Cartão do Idoso, o transporte para consultas ao médico e a rede de transportes coletivos do Município.
Quanto à Proteção Civil e combate a incêndios, a Câmara Municipal aposta na continuidade do Protocolo de Colaboração com os Bombeiros Voluntários de Vila Real de Santo António.
No plano cultural e desportivo, as atividades mais relevantes privilegiam ações e iniciativas como os “Dias Medievais”, o Programa “Férias Ativas”, a atribuição de bolsas de estudo e a assinatura de Contratos-Programa com as associações locais.
