O presidente da Câmara de Castro Marim, José Estevens, manifestou hoje a convicção de que o tribunal vai rejeitar a providência cautelar apresentada pelo Movimento Revolução Branca para impedir a sua candidatura ao município vizinho de Tavira.
O autarca de Castro Marim, José Estevens, está impedido de concorrer a novo mandato devido à lei de limitação de mandatos, mas anunciou a candidatura pelo PSD à Câmara de Tavira, intenção que o Movimento Revolução Branca está a tentar travar com uma providência cautelar apresentada no Tribunal da Comarca de Tavira.
José Estevens disse à agência Lusa já ter recebido a notificação do tribunal para apresentar contraditório aos argumentos que levaram o movimento cívico a pugnar pela ilegalidade das candidaturas de sete autarcas que estão no fim do terceiro mandato consecutivo, não podem concorrer à mesma câmara e decidiram apresentar-se a votos noutros concelhos.
O candidato do PSD à Câmara de Tavira considera que a argumentação do movimento “gira toda em torno da questão do ‘de’ e do ‘da'” e essa questão já foi esclarecida com a existência de “um erro” na tipografia dessas contrações no texto da lei de limitação de mandatos e “não vai colher nos tribunais”.
“Já foi apresentada a contestação. E penso que uma boa parte da fundamentação da providência cautelar caiu e fica sem sustentação por força daquele esclarecimento que veio da Presidência da República, quanto ao erro na publicação e àquela alteração introduzida na Casa da Moeda do ‘de’ e do ‘da'”, argumentou.
José Estevens frisou que “toda fundamentação da providência cautelar gira em torno do ‘de’, por isso penso que ao Tribunal não restará grande dúvida” e concordará que “a opinião unânime é a de que o legislador nunca teve qualquer intenção de limitar a possibilidade de um presidente de câmara que tenha executado três mandatos numa autarquia concorrer a outra”.
“A CNE já produziu um parecer que também não deixa dúvidas quanto à possibilidade de um cidadão que tenha exercido o cargo de presidente de câmara por mais de três mandatos se poder candidatar a outra câmara”, acrescentou o autarca.
José Estevens pensa que esta “é uma questão que não vai colher nos tribunais” e “estará resolvida ainda antes das eleições”.
O Movimento Cívico Revolução Branca é um movimento cívico, apartidário, que diz pretender consciencializar e mudar as condições políticas e sociais em Portugal, elevar a moralidade da sociedade portuguesa e do Estado que a representa.
Além da providência cautelar apresentada contra José Estevens, para impedir a sua candidatura, e contra o PSD, para não a apoiar, o movimento apresentou ações idênticas contra outros seis autarcas, entre eles os atuais presidentes das câmaras de Sintra, Fernando Seara, e Gaia, Luís Filipe Menezes, que anunciaram as candidaturas às autarquias de Lisboa e Porto, respetivamente.
