O deputado social-democrata Mendes Bota questionou o Ministério das Finanças sobre o futuro dos pequenos agricultores perante as alterações previstas no Código do IVA que põem fim à isenção do imposto na agricultura.
Num requerimento entregue na Assembleia da República, o parlamentar eleito pelo círculo de Faro alerta para “o eventual abandono da agricultura, motivado pelas complicações que as novas exigências declarativas fiscais irão impor aos pequenos agricultores a partir do dia 01 de abril”.
“As novas exigências poderão levar muitos pequenos proprietários, designadamente no mercado dos frutos secos, a optar por abandonar a produção nas árvores”, advertiu Mendes Bota no documento.
Para o deputado, o futuro da “microagricultura ou agricultura informal” fica comprometido por força da Lei do Orçamento do Estado para 2013, que determina que a partir de 1 de abril termine a isenção de IVA (imposto sobre o valor acrescentado) para as atividades agrícolas, “tornando a agricultura um setor sem qualquer exceção relativamente às restantes atividades”.
