Menos burocracia e uma agilização dos processos que incentive o investimento, bem como um aumento da transferência de conhecimentos das universidades para o setor produtivo, foram dois dos pontos mais realçados pelos que participaram esta quarta-feira no debate sobre a Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020, que decorreu na Universidade do Algarve (UAlg).
Um documento que está em discussão pública até dia 31 de maio e para o qual o Governo pede o contributo de todos. Para que isso seja possível, a Secretaria de Estado do Mar está a promover de sessões locais em diversas regiões do país, para alargar esta discussão à sociedade civil e à comunidade científica.
«O objetivo fundamental é tornar o Mar um desígnio nacional, que é aquilo que está escrito na visão que consta do documento em discussão pública. E, depois, há um conjunto de objetivos traçados, para conseguir esse objetivo, uns quantificáveis para a evolução do PIB e outros que não são, mas que têm a ver com a identidade marítima nacional, a produção científica e o papel de Portugal a nível internacional», enquadrou à margem da sessão o secretário de Estado do Mar Manuel Pinto de Abreu.
«A estratégia contém uma série de programas e de projetos, contém a identificação de eixos fundamentais de ação e de suporte. O que queremos, é que os portugueses olhem para esta estratégia, se identifiquem com ela e contribuam, de modo a que [o documento] integre a visão e a ação que querem para o Mar. Queremos que todos os portugueses participem na discussão desta estratégia», resumiu o membro do Governo.
O secretário de Estado do Mar lembrou que esta primeira fase de discussão pública, «para aprovação da estratégia e passar à sua aplicação, termina a 31 de maio». «Mas, no futuro, estará permanentemente aberto um canal na Direção Geral de Política do Mar para receber os contributos dos portugueses», garantiu. «Depois haverá um ou dois momentos ao longo do ano em que se decidirá se é incluído aquilo que é proposto», acrescentou.
No documento agora em discussão pública está prevista a segmentação regional, apesar de ainda não conter propostas concretas para as diferentes regiões portuguesas. «No corpo da estratégia, diz-se que o que está ali previsto é a visão nacional, a qual precisa de ser complementada com a visão regional, local e até do cidadão singular», disse.
Menos burocracia, mais conhecimento
«O que as associações aqui trouxeram foram, essencialmente, problemas ligados aos custos e condicionalismos de contexto, dos licenciamentos, problemas burocráticos e vigilâncias», resumiu, também à margem da sessão, o reitor da Universidade do Algarve João Guerreiro.
«Isso são problemas que dizem respeito à administração, ainda que as universidades possam fazer o levantamento dos condicionalismos e propor formas de organização mais facilitadoras e amigáveis para com a atividade produtiva», disse João Guerreiro.
«É uma matéria que está a ser tratada. Hoje mesmo está a decorrer uma reunião para resolver alguns desses aspetos. Mas, evidentemente, as soluções têm de ser ponderadas, para dar bons resultados», assegurou, por outro lado, Manuel Pinto de Abreu.
O membro do Governo dá o exemplo do setor das pescas, onde se está a chamar à participação «toda a fileira do pescado, de modo a que as soluções sejam adaptadas ao que é a visão do próprio setor e aquilo que são as exigências que temos de por nos documentos que produzimos».
Quanto à transferência de conhecimento das academias para o tecido produtivo, João Guerreiro considera que é aquilo que pode «dar corpo sólido à estratégia do mar».
«A estratégia para o Mar veio colocar em cima da mesa a necessidade de haver uma maior cooperação, uma maior convergência, entre a produção científica e as atividades de valorização dos recursos e os serviços que o mar proporciona», considerou.
O reitor da UAlg admitiu que alguma da investigação feita «não teve reflexo nas dinâmicas produtivas nacionais, de venda de serviços e produtos», realidade que a estratégia pretende mudar.
Haverá mais oportunidade de captar fundos para investir no Mar
As oportunidades de captar fundos para apoiar o investimento na área do Mar vão aumentar, «nomeadamente a nível europeu», revelou Manuel Pinto de Abreu. «Anteriormente a União Europeia não tinha um fundo que reconhecesse a Política Marítima Integrada, algo que atualmente tem. Para além do fundo dedicado às pescas, que se mantém», disse.
As possibilidades de obter financiamento não se esgotam por aqui, já que há «instrumentos ligados às bacias oceânicas, nomeadamente à do Mediterrâneo e outros instrumentos que permitem aceder a fundos que, normalmente, não eram de utilização direta».
«O novo regulamento de utilização dos fundos europeus abre um quadro muito maior de perspetivas e possibilidades de financiamento. Agora, temos de ser capazes de concorrer e garantir esse financiamento, algo que será proporcional á capacidade que mostrarmos e á determinação que tivermos», resumiu o secretário de Estado do Mar.
Entre 2013 e 2020, está previsto «um investimento do Orçamento de Estado de cerca de 400 milhões» na Economia do Mar, verba semelhante à que estará disponível, ligada aos fundos para o Mar e as Pescas da União Europeia. «Está neste momento em discussão um fundo para a Bacia do Mediterrâneo de cerca de 800 a mil milhões», a que se juntam «fundos conexos, revelou. Ou seja, haverá um bolo global de mais de 1,5 mil milhões de euros, boa parte dos quais afetos diretamente a Portugal.
