A Autoridade Marítima do Porto de Olhão levantou um auto de notícia relativo à construção de um heliporto, sem licença e por iniciativa popular, na Ilha da Culatra. Até agora, esta foi a única autoridade que tomou alguma atitude sobre a construção da infraestrutura, feita ao arrepio da lei.
Terá sido no seguimento de um comunicado lançado pelo Núcleo do Algarve da Liga para a Proteção da Natureza (LPN Algarve) que a Capitania do Porto de Olhão registou oficialmente a construção do heliporto, segundo avançou esta quarta-feira o jornal «Público». Uma medida que não terá, só por si, qualquer consequência.
Segundo o Sul Informação apurou, o auto de notícia é feito pela Autoridade Marítima e enviado a diversas entidades com responsabilidade na matéria. Mas a capitania não tem poder para embargar ou multar os responsáveis pela construção do heliporto, competências reservadas às autoridades do ambiente ou à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.
Também não fica claro quem ou que entidade é visada no auto de notícia. O nosso jornal tentou contactar o comandante do Porto de Olhão Luís Duarte, para esclarecer o teor do auto, mas tal não foi possível por este se encontrar ausente da capitania e «incontactável» numa cerimónia oficial durante o dia de hoje.
Assim, não é ainda certo que sejam tomadas medidas pelas autoridades competentes, como a LPN Algarve exigiu há cerca de duas semanas, pouco depois de a população da Ilha da Culatra se ter unido e construído o heliporto.
Na altura, a dirigente da Associação de Moradores da Ilha da Culatra justificou a construção da infraestrutura com razões de segurança, já que este servirá «apenas para fazer face a situações de emergência», nomeadamente a evacuação rápida de pessoas com problemas de saúde agudos.
A LPN Algarve criticou sobretudo a passividade das entidades oficiais perante uma obra que avançou aos olhos de todos, sem qualquer autorização.
