A Câmara Municipal de Odemira aprovou, por unanimidade, uma moção em defesa do sector da restauração, que vai ser enviada à ministra das Finanças, ao ministro da Economia e ao Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.
Na moção, os autarcas odemirenses manifestam a sua preocupação com a situação económica e social que se vive no setor da restauração e apontam como urgente a reposição da taxa de IVA no setor da alimentação e bebidas nos 13% e a adoção de medidas que permitam responder às necessidades atuais do setor, sobretudo ao nível do financiamento e do acesso ao crédito.
«As atuais dificuldades do setor da restauração decorrem da crise económica que o país enfrenta e que foram agravadas pelo brutal aumento da taxa de IVA dos 13% para os 23%, alteração introduzida pela Lei do Orçamento de Estado de 2012», salienta a autarquia.
Os autarcas odemirenses consideram que o «aumento da taxa do IVA na restauração confere um “sabor” de injustiça, pois não se compreende que comprar um perfume, seja taxado em IVA de forma equivalente ao que comemos na mesa de um restaurante, como por exemplo uma simples e cada vez mais frequente, açorda!».
A Câmara Municipal de Odemira afirma que «volvidos quase dois anos da sua entrada em vigor, são cada vez mais evidentes as consequências negativas da sua aplicação, e cada vez mais aqueles que sentem a urgência na sua redução, tendo sido tornado público muito recentemente, que de entre os membros do Governo há mesmo quem não compreenda a “teimosia” de alguns (poucos) em manter este quadro de imposição da taxa de 23% de IVA aplicada à restauração».
A moção aponta que «as insolvências no setor da restauração sucedem-se em crescendo desde 2012, e a julgar pelas confidências de inúmeros empresários ainda resistentes, mas em desespero, o setor passa por uma agonia generalizada, crescendo de dia para dia o endividamento das empresas, prevendo-se um cenário de agravamento e de encerramentos nos próximos meses, o que afetará também a atratividade da oferta turística local».
O concelho de Odemira tem sido particularmente afetado por esta situação, com consequências diretas na oferta turística local e reflexos noutros setores de atividade conexos, estimando-se que estejam a ocorrer perdas médias de 50% no volume de negócios das empresas locais de restauração.
Muitos estabelecimentos de restauração não conseguiram fazer refletir o aumento da taxa de IVA nos preços ao consumidor.
A moção da Câmara Municipal de Odemira aponta o facto de Portugal ser «o 5º país com maior taxa de IVA no setor da restauração da União Europeia, o que afeta a atratividade externa da oferta turística nacional, levando a uma pressão para o «esmagamento» dos preços. A título de exemplo, note-se que em Espanha a taxa de IVA no setor da restauração é de 10%, e na Irlanda ocorreu mesmo uma redução da taxa de IVA neste setor, passando dos 13,5% para 9%, o que teve reflexos positivos ao nível económico e social».
A moção foi enviada para a ministra das Finanças, o ministro da Economia e para o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, bem como para as Associações Sindicais e Patronais representativas do setor, os Grupos Parlamentares da Assembleia da República e para a Assembleia Municipal de Odemira.
