A Câmara de Odemira vai baixar as taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis e a participação no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) com domicílio fiscal no concelho de Odemira em 2014. No ano que vem, haverá Derrama, mas apenas para empresas sediadas no concelho com um volume de negócios superior a 150 mil euros.
«Apesar dos cortes de receitas, o Município de Odemira decidiu contrariar a tendência geral de aumentos de impostos e dos preços no país, e baixar os impostos municipais, como medida de apoio às famílias e empresas do concelho, face à atual crise económica. O executivo entende que o Município deve dar um sinal de solidariedade e esperança à população, numa perspetiva de contínuo desagravamento dos impostos municipais, de forma sustentável e sem comprometer o equilíbrio financeiro da autarquia», revelou a autarquia de Odemira, numa nota de imprensa.
No que toca ao IMI, as taxas serão todas fixadas abaixo do limite máximo fixado por lei. As taxas fixadas foram de 0,7 por cento para os prédios urbanos e 0,34 por cento para os prédios urbanos avaliados nos termos do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI). As taxas serão majoradas em 30% para os prédios urbanos degradados, sendo estas agravadas para o dobro, no caso dos prédios que se encontrem devolutos há mais de um ano.
No que diz respeito à Derrama, as empresas com um volume de negócio superior a 150 mil euros serão taxadas em 1 por cento, sobre o lucro tributável sujeito e não isento de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC).
O Município de Odemira decidiu ainda aplicar uma taxa da 4,75 por cento sobre os rendimentos de IRS dos seus munícipes, quando pode usufruir de 5 por cento dos impostos singulares pagos pelos cidadãos.
Alívio nos impostos que acontece num ano em que a Câmara viu o Governo a decretar um corte de 377 mil euros na transferência da Administração Central para o Município de Odemira
As reduções foram aprovadas, por maioria, pela Câmara Municipal, no dia 7 de novembro, e pela Assembleia Municipal, em 19 de novembro. A fixação da derrama para 2014 foi aprovada por unanimidade pela Câmara e por maioria na Assembleia Municipal.
«As reduções dos impostos municipais e a isenção da derrama para as pequenas empresas enquadram-se na estratégia do Município de Odemira de desagravamento sustentável de impostos, de apoio às famílias, de incentivo ao empreendedorismo, apoio a iniciativas e à fixação de projetos que criem postos de trabalho, com vista ao desenvolvimento socioeconómico do concelho», concluiu a autarquia.
