O deputado socialista Miguel Freitas diz que «estranha e não compreende porque é que o governo não suspende a entrada em vigor das novas regras fiscais para os agricultores».
É que, salienta o parlamentar algarvio em nota de imprensa, «segundo afirmações da Senhora Ministra, o Ministério está a trabalhar em alterações que diz irem ao encontro das necessidades dos pequenos agricultores e da pequena agricultura, adiantando que foi enviado uma pedido de derrogação junto da Comissão Europeia, para simplificar e facilitar certas exigências à pequena produção».
O deputado acrescenta não compreender «o que andou a Ministra Assunção Cristas durante um ano, já que se chega a este momento e nem o pedido de derrogação foi feito e só agora a Senhora Ministra pensa em medidas corretivas. Fica claro que este Governo não dá a devida atenção à agricultura familiar».
Nas vésperas da entrada em vigor do novo regime fiscal para o setor agrícola, e após a receção pela Comissão de Agricultura e Mar de um grupo de Pequenos Produtores Agrícolas do Concelho de Lagos, onde entregaram um abaixo-assinado, o Grupo Parlamentar do PS, numa pergunta enviada ao governo, solicitou à ministra da Agricultura e Mar esclarecimentos no sentido de concretizar em que matérias está o governo a trabalhar para responder aos problemas dos pequenos agricultores.
Na pergunta, o GPPS relembra o governo que antecipou o problema causado com a aprovação da novas regras fiscais, quando apresentou em maio de 2013 um projeto de resolução, que foi chumbado nas principais linhas pela coligação PSD-CDS/PP, que recomendava ao Governo um conjunto de orientações relativas às novas obrigações fiscais para o setor agrícola, com o objetivo de minimizar o impacto que as alterações ao regime fiscal que irão ter nos agricultores, nomeadamente nos pequenos agricultores.
