As Câmaras Municipais de todo o país basearam, durante décadas, a sua saúde financeira nas receitas provenientes da construção e do imobiliário. As sisas (agora IMT), as licenças de construção, a contribuição autárquica (atual IMI), enchiam os cofres das Câmaras de cada vez que uma casa era comprada, vendida ou construída, por este país fora.
Durante muito tempo, os chatos dos ecologistas chamaram a atenção para os perigos de um tal modelo de financiamento das autarquias, que, entre outras coisas, fazia com que os seus responsáveis mais facilmente cedessem às pressões dos interesses imobiliários, porque isso significava mais dinheiro para os cofres das Câmaras (e, tantas vezes, para os bolsos de técnicos e autarcas…).
Com a crise, que em Portugal praticamente parou o setor da construção e abalou seriamente o do imobiliário, o castelo de cartas construído à volta desse modelo de financiamento rapidamente ruiu. E as Câmaras viram as suas receitas diminuir drasticamente, com quebras de 50 a 80%, em alguns casos, e sem capacidade de substituir tais fontes de receita por outras.
Em algumas autarquias, além da forte quebra das receitas, há agora também que pagar dívidas contraídas em tempos em que se pensava que as vacas eram gordas e continuariam a engordar por muitos e longos anos.
Foram feitos gastos – em alguns casos, nem de investimentos se tratava – que hoje as Câmaras Municipais não conseguem pagar, arrastando com essa sua quase bancarrota muitas empresas, grande parte delas sediadas nos seus próprios concelhos. No Algarve, Portimão é apenas o caso mais grave e de mais difícil solução, mas há outros.
Para tentar salvar estas Câmaras Municipais sobreendividadas, o Governo criou primeiro o Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) e agora prepara-se para criar um Fundo de Apoio Municipal. No caso de Portimão, que ainda não conseguiu levar a bom porto a candidatura que fez ao PAEL, devido às constantes questões levantadas pelo Tribunal de Contas, o novo Fundo de Apoio Municipal aparece agora como uma tábua de salvação, talvez a última a que se pode agarrar.
Independentemente das grossas asneiras que o anterior executivo de Portimão possa ter feito, agravando a situação financeira da autarquia, a verdade é que esta Câmara é talvez a maior “empresa” do concelho, uma das maiores do Algarve, a maior empregadora, direta ou indiretamente.
Como já disse atrás, por causa das suas graves dificuldades, por causa de não pagar, desde há anos, a quem devia, muitas empresas, na sua maioria PME, já fecharam as portas, estranguladas pelas dívidas de uma autarquia da qual dependiam em excesso. Se a isso se juntar o despedimento em massa de funcionários ligados à Câmara, os da empresa municipal Portimão Urbis, nem quero imaginar a situação em que esta região do Algarve ficará…
Quanto mais não seja para evitar uma situação social mais grave que a atual, é bom que o novo Fundo de Apoio Municipal avance rapidamente e em força e que Câmaras Municipais como a de Portimão consigam começar a ver uma luzinha ao fundo do túnel. No fundo, é o que todos precisamos.
Este é o texto da crónica radiofónica que todas as quintas-feiras assino na Rádio Universitária do Algarve (RUA) e que pode ser ouvida em podcast aqui.
