A associação «Precários Inflexíveis» vai promover uma sessão de esclarecimento sobre a nova legislação que facilita a regularização de situações de falso recibo verde, procurando «esclarecer dúvidas e debater a exigência do combate à precariedade no momento atual». A sessão terá lugar na Sardinha de Papel no dia 7 de Março, pelas 21h30.
Nesta sessão, serão abordados os vários problemas que atingem quem trabalha a recibos verdes. Também se pretende debater e partilhar informação útil sobre todos os aspetos que afetam os trabalhadores precários.
«A Lei nº 63/2013, em vigor desde 1 de Setembro de 2013, institui um conjunto de mecanismos que facilitam o reconhecimento da relação laboral nas situações de falso recibo verde. Pela primeira vez, depois de anos de total impunidade, existe uma legislação que pode permitir o reconhecimento célere de relações laborais ilegalmente mantidas como falso trabalho independente, protegendo quem trabalha em situação precária», ilustrou a associação de combate à precariedade no trabalho.
«Esta legislação nasceu da iniciativa popular e da força da mobilização dos cidadãos, através da proposta da Lei Contra a Precariedade. Como qualquer lei, não poderá terminar com um problema social tão grave nem resolverá todas as situações, mas poderá mudar a vida de muitas pessoas. E a luta contra a precariedade e o desemprego fica mais forte, num momento em que é tão necessário lutar pelo trabalho com direitos», acrescentou.
A luta assumida pela associação, agora que há uma nova lei, é vê-la aplicada. Algo que se faz partilhando informação e «acompanhando o trabalho das instituições que têm o dever de garantir a aplicação desta legislação, tentando contribuir para que o maior número de situações possam ser regularizadas».
