O deputado do PSD eleito pelo Algarve Cristóvão Norte acusou a Ana Aeroportos de «práticas de natureza predatória» em relação às pequenas e médias empresas de rent-a-car, muitas delas regionais, que operam no Aeroporto de Faro. Em causa, a decisão da empresa em passara cobrar uma taxa de 17 euros «por cada viatura entregue pelas rent-a-car a clientes nas infraestruturas aeroportuárias que lhe estão concessionadas», que deverá entrar em vigor a partir do próximo mês.
«Esta intenção, a coberto de querer disciplinar os espaços de trabalho das rent-a-car ,indicia um intolerável abuso de posição dominante , predatória e que põe em causa mais de meia centena de pequenas e médias empresas do sector. Quase que parece que esta medida foi desenhada para aniquilar estas empresas e esmagar a concorrência», considerou o deputado, numa nota de imprensa.
Tendo em conta que esta prática da ANA «tem sido recorrente nos últimos anos», Cristóvão Norte vai alertar a Autoridade da Concorrência para a necessidade de intervir, «se necessário a título cautelar impedindo a entrada em vigor do Regulamento estabelecido pela ANA». Também se comprometeu a dirigir questões ao Ministério da Economia no sentido de se averiguar se o contrato de concessão está a ser escrupulosamente cumprido.
Cristóvão Norte salientou «o potencial lesivo desta decisão já que, inapelavelmente, se irá refletir nos utilizadores, a maioria esmagadora turistas, o que penaliza a competitividade do turismo algarvio, que é o que tentamos preservar a todo o custo».
«Por exemplo, este ano, os contratos com os clientes e operadores turísticos já estão celebrados, pelo que estas empresas ou não cumprem os contratos e refletem esta taxa no consumidor ou correm o risco de desaparecer. Em ambos os casos não são só estes agentes económicos que perdem, o Algarve e o seu turismo sai derrotado. Isto não pode ser outra coisa que não má-fé e a vontade da ANA em ter uma renda por força do seu monopólio», acusou.
Defendendo que os Aeroportos nacionais «têm uma missão pública e um papel determinante na economia da região», exige «que haja igualdade de oportunidades em vez de caminharmos para um modelo que favoreça uns poucos e carregue nos consumidores».
