«Há duas maneiras de ganhar dinheiro: uma, é criar riqueza. A outra, é a da ANA Aeroportos», considerou, em declarações ao Sul informação, o presidente do PSD Faro Cristóvão Norte.
O também deputado à Assembleia da República eleito pelo Algarve pediu a intervenção da Autoridade da Concorrência, para tentar evitar aquilo que considera «um abuso de posição dominante» da parte daquela empresa, ao querer cobrar às rent-a-car uma taxa de 17 euros por cada carro entregue ao cliente no perímetro do Aeroporto de Faro.
A nova taxa sobre a operação de aluguer de viaturas na infraestrutura aeroportuária, cuja cobrança foi anunciada com apenas 30 dias de antecedência, é para entrar em vigor a 1 de abril. Esta exigência apenas é feita aos 48 operadores que não arrendam um espaço dentro do Aeroporto, todas elas micro, pequenas e médias empresas.
Para Cristóvão Norte, que já antes tinha vindo a público acusar a ANA de ter uma «atitude predatória» em relação às empresas de rent-a-car, «este é aquele tipo de renda que serve para matar a economia».
Por isso, quer que a Autoridade da Concorrência «avalie a situação e veja se se está ou não perante uma situação de abuso de posição dominante», algo que defende que se está a verificar. «Os monopólios têm de ser regulados», acrescentou.
As queixas das rent-a-car regionais em relação à ANA Aeroportos não são de agora e começaram muito antes da privatização da empresa pública e da entrada em cena da multinacional Vinci. Quando ainda pertencia à esfera pública, houve queixas em relação às condições dadas aos operadores para trabalhar, com outro deputado social-democrata, Mendes Bota, a dar voz aos protestos e críticas dos empresários.
Desta vez, as queixas dos operadores sobem de tom e podem mesmo chegar à barra do tribunal. Como revelou ao nosso jornal o presidente Associação das Empresas de Rent a Car do Algarve (ARA) Armando Santana, os empresários do setor pretendem lutar contra a entrada em vigor da medida. «Não colocamos de parte a possibilidade de recorrer a todos os mecanismos legais ao nosso dispor», disse.
O dirigente da associação que junta mais de 30 das 48 empresas sobre quem irá incidir a taxa, caso entre em vigor, lamentou «a posição de força que a ANA tomou, como todas as outras na sua história», medida que, por ter sido comunicada apenas um mês antes da sua implementação, deixa as micro, pequenas e médias empresas de rent-a-car numa posição delicada.
«E as reservas em carteira? Só entre os nossos associados temos mais de 33 mil reservas. E não vamos dizer aos clientes: afinal, terá de pagar mais 17 euros de taxa. As pessoas iriam recusar e com toda a razão», ilustrou.
Contas feitas, e pensando também nas demais operadoras, esta medida irá custar «mais de um milhão de euros» no conjunto das 48 empresas. «Já expusemos esta questão à direção do Aeroporto, mas a resposta que obtivemos foi que isso era um problema nosso e um custo que teríamos de suportar», garantiu Armando Santana.
Ao final de um ano, Cristóvão Norte estima que a ANA Aeroportos encaixe mais de 10 milhões de euros, com esta medida, uma vez que estas 48 empresas «entregam 600 mil viaturas no Aeroporto de Faro». E, como ilustrou Armando Santana, esta é uma taxa sem qualquer contrapartida. «Normalmente, quando nos cobram uma taxa, dão algo em troca, o que não é o caso», disse o presidente da ARA.
Verba cobrada «prejudica a competitividade do Turismo»
O problema financeiro para as empresas coloca-se no imediato, pois, no futuro, o preço do aluguer das viaturas passará, previsivelmente, a integrar esta nova taxa. Com isso, consideram tanto Cristóvão Norte como Armando Santana, ressente-se o Turismo.
«Estes dez milhões de euros são dinheiro que deixa de entrar na economia regional. Esta taxa vai prejudicar a competitividade do Turismo», por vir aumentar o preço do serviço, disse o deputado algarvio.
As empresas de rent-a-car, por seu lado, garantem que não há mais nenhum aeroporto da Europa com uma situação similar.
«Falámos com as nossas congéneres europeias e todas elas nos disseram que não existe este tipo de taxa. Mesmo as de França, de onde é a empresa Vinci», disse Armando Santana.
Para o dirigente associativo, está a ser imposto «um manancial de taxas que prejudica o turismo». «Qualquer dia, o nosso slogan passa a ser: bem-vindos ao Algarve das taxas», criticou.
«Não entendo porque se gastam milhões de euros na promoção turística da região, para depois taxar tanto as pessoas. E o dinheiro cobrado nem sequer é investido no turismo», considerou.
Os detratores da medida defendem que esta pode levar a que haja turistas que optem por não voar para Faro. «A indústria do turismo é extremamente melindrosa e perecível. Por vezes, basta um espirro, para que os turistas deixem de vir e escolham outro destino», defendeu Armando Santana.
