O Tribunal de Contas concedeu hoje o visto que permitirá à Câmara Municipal de Vila Real de Santo António aceder à verba prevista no Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) no valor de 25,6 milhões de euros.
A par desta medida, formalizaram-se os contratos de empréstimo junto de um sindicato bancário (composto por sete instituições de crédito), num montante aproximado de 33,3 milhões de euros, concretizando a aplicação do plano de ajustamento financeiro do município de VRSA.
Para Luís Gomes, presidente da Câmara Municipal de VRSA, «está finalmente cumprido um dos principais objetivos deste executivo, que era regularizar e normalizar a situação económico-financeira da autarquia, consolidando o passivo e conferindo mais estabilidade à gestão».
Através do PAEL, a autarquia conseguirá saldar as dívidas vencidas há mais de 90 dias e registadas até 31 de março de 2012, estimando-se que uma parte substancial das verbas recebidas se destinem a liquidar faturas a fornecedores do concelho, injetando liquidez na economia local.
Também através do processo de reequilíbrio, a Câmara Municipal poderá saldar as dívidas com data de fatura até 31 de dezembro de 2012.
«Com este financiamento, honraremos uma importante fatia dos compromissos há muito assumidos e permitiremos a efetiva estabilidade financeira do nosso concelho», prossegue Luís Gomes.
Além desta verba, o plano de ajustamento contempla um programa de reequilíbrio financeiro, com um prazo de 20 anos, o que permitirá a reconversão da dívida a curto prazo em dívida a longo prazo, estabilizando as contas municipais e aliviando a tesouraria.
Estas medidas juntam-se ao Plano de Contenção Financeira da Câmara Municipal de VRSA, em vigor há mais de dois anos, o que permitiu uma poupança superior a 10 milhões de euros, resultado da aplicação de uma centena de medidas transversais a todas as divisões e setores da atividade.
