A Política Regional Europeia tem sido essencial para regiões menos desenvolvidas. As intervenções cofinanciadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) foram cruciais, ao criarem, nestes territórios, infraestruturas como estradas, aeroportos, hospitais, escolas e universidades, melhorando a qualidade de vida, conexão territorial e qualificação dos cidadãos.
No entanto, a turbulência económica, que afetou com maior intensidade nos últimos anos alguns países da União Europeia, evidenciou as insuficiências destes investimentos.
De natureza essencialmente tangível, a exploração efetiva destas infraestruturas tem vindo a ser considerada demasiado cara num contexto de austeridade.
As medidas para a contração da despesa pública afetaram investimentos intangíveis imprescindíveis e vieram a resultar, em diferentes estados-membros, na exploração desadequada de infraestruturas existentes.
Um exemplo proveniente do caso português é a redução da contratação pública de recursos humanos para o Sistema Científico e Tecnológico Nacional, que restringe a cabal utilização das potencialidades alicerçadas nas últimas décadas em Portugal.
Após anos de otimismo sobre o potencial harmonizador da integração europeia, atualmente assiste-se a movimentos de concentração de recursos financeiros e humanos nos países centrais.
O centro da Europa, o pentágono europeu, que liga Londres, Hamburgo, Munique, Milão e Paris, concentra cerca de metade do Produto europeu, e ainda mais, cerca de ¾, do investimento em I&D.
Nacionalmente, assiste-se também, cada vez mais, a este efeito polarizador, das principais cidades sobre os outros territórios.
A concentração de recursos científicos e tecnológicos resulta de uma visão baseada em duas dinâmicas cumulativas.
Por um lado, os atores privados tendem a privilegiar a sua localização perto de fontes de conhecimento, promovendo dinâmicas de proximidade indutoras de benefícios de clusterização, por outro, os atores públicos tendem a ser beneficiados pelos programas de apoio à Ciência, Tecnologia e Inovação (C&T+I) com critérios ancorados na massa crítica e na avaliação da excelência.
Esta é uma visão focada na competitividade, que ignora o papel que a C&T+I pode ter na capacitação regional e na destruição de círculos viciosos de não-desenvolvimento.
Um outro caminho é possível. Que possa contrariar a tendência que faz com que, por exemplo, países europeus com o perfil científico e tecnológico de Portugal, sejam afinal contribuintes líquidos de programas europeus de investigação (como o 7ºPQ) e não seus beneficiários.
A alternativa para ser viável deve promover a especialização inteligente, noção preconizada como paradigma central na Estratégia Europa 2020, e que se baseia num processo de desenvolvimento de uma visão coletiva regional, identificando vantagens competitivas, a definição de prioridades estratégicas e o uso de políticas inteligentes para maximizar o potencial de desenvolvimento baseada no conhecimento da região, seja esta mais ou menos desenvolvida, de maior ou menor intensidade tecnológica.
Tal perspetiva poderá promover a coesão de determinadas regiões, como o Algarve, que parecem hoje virtualmente condenadas à insignificância económica.
Estas regiões concentram-se em muito casos em países do Sul, que têm sido designados pejorativamente como PIIGS (por incluírem Portugal, a Irlanda, a Itália e Grécia e Espanha). As regiões do Sul europeu possuem recursos valiosos subexplorados na economia do Mar e são também, muitas vezes, destinos turísticos que atraem milhões de visitantes por ano.
Com rumo estratégico e intervenção adequada, focando o emprego e uma economia competitiva, inteligente e diversificada, podem tornar-se atrativas, novos polos de desenvolvimento, não apenas pela temperatura amena, exposição solar e zonas costeiras, mas também pelas oportunidades resultantes de dinâmicas inovadoras.
Para isso há que estimular a C&T+I nesses territórios, promovendo a dinamização e rentabilização dos investimentos já efetuados. E não o seu desmantelamento.
Autor: Hugo Pinto
Membro Efetivo da Ordem dos Economistas
Investigador do CES, Universidade de Coimbra, e Professor Convidado da Faculdade de Economia da Universidade do Algarve
Doutor em Economia pela Universidade de Coimbra
Nota: Artigo publicado ao abrigo do protocolo entre o Sul Informação e a Delegação do Algarve da Ordem dos Economistas
