A Associação de Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) elogiou as ações de fiscalização à oferta paralela e alojamento local levadas a cabo pela Autoridade Tributária, «visando a fiscalização e o controlo do alojamento não licenciado no Algarve», medida que defendiam «há muito».
«A exploração ilegal deste tipo de alojamento, constituído por apartamentos e moradias particulares de propriedade privada, localizado fora dos empreendimentos turísticos classificados ou registados oficialmente, gera uma concorrência desleal que se tem vindo a avolumar nos últimos anos, atingindo uma dimensão que não é fácil quantificar», ilustrou a associação empresarial.
A AHETA considerou que as leis que antes existiam, «demasiado centradas na oferta hoteleira tradicional, impediam o registo oficial deste alojamento, tendo contribuído, decisivamente, para que esta oferta tenha proliferado sem qualquer controlo».
«Por outro lado, a total ausência de fiscalização por parte das entidades competentes, incentivou a prática de uma atividade económica ilegal, com nítido prejuízo para as empresas legalizadas e cumpridoras», acrescentou.
«Por tudo isto, a AHETA manifesta satisfação pública pelas acções de fiscalização que a Autoridade Tributária vem desenvolvendo em todo o País, com especial destaque para o Algarve, não só a maior região turística portuguesa, mas também aquela onde este fenómeno atinge uma maior dimensão e profundidade», concluiu a associação, desejando «vivamente» que este procedimento continue.
Até porque, consideram, «só através de uma fiscalização enérgica e um controlo competente destas actividades ilegais, poderemos evitar, por um lado, os danos causados à boa imagem da maior região turística portuguesa e, por outro, esbater o número de burlas envolvendo este tipo de alojamento».
