A Almargem defende que os potenciais efeitos ambientais da anunciada exploração de hidrocarbonetos, nomeadamente gás natural e petróleo, ao largo do Algarve, devem ser analisados num Estudo de Impacto Ambiental.
A associação ambientalista reforça a posição que a sua congénere Quercus assumiu esta semana e considera «perfeitamente justificável e desejável que seja efetuada uma análise do processo desde o seu início».
Numa nota de imprensa, a associação algarvia explica que assume esta posição pública no seguimento de declarações do deputado do PSD Mendes Bota, que mostrou «algum desânimo perante a ineficácia de todo o trabalho por ele realizado ao longo de muitos anos», afirmando que a sua «esperança é pouca, para não dizer nula», quanto ao lançamento de um processo de avaliação ambiental.
«Neste contexto, a Associação Almargem decidiu enviar um requerimento oficial à Ministra do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, no sentido de ela dar cumprimento imediato ao estipulado na alínea c) do Artº 1º do Decreto-Lei n.º 151-B/2013 que veio transpor para a legislação portuguesa a Directiva 2011/92/EU relativa à avaliação dos efeitos de projectos públicos ou privados no ambiente», considerou a Almargem.
Embora as operações de pesquisa de hidrocarbonetos «não sejam explicitamente referidas nessa legislação, ao contrário das operações de extração», a Almargem considera que isso não deve impedir que haja um estudo profundo sobre os seus impactos.
Almargem: Estudo deve ser realizado “a bem dos princípios da transparência, acesso à informação, participação do público em processos de tomada de decisão e acesso à justiça em matéria de ambiente”
Os ambientalistas lembram que, em 2013, saiu uma diretiva europeia relativa à segurança das operações offshore de petróleo e gás, que «embora dispensando da sua aplicação todas as áreas licenciadas antes de 18 de Julho de 2013, inclui instruções muito específicas no seu Artº 5º acerca da participação do público no que se refere aos efeitos sobre o ambiente das operações prévias de pesquisa de hidrocarbonetos».
«Estas regras deveriam, no todo ou em parte, ser já tidas em conta nomeadamente no caso das concessões algarvias, a bem dos princípios da transparência, acesso à informação, participação do público em processos de tomada de decisão e acesso à justiça em matéria de ambiente consignados na Convenção de Aarhus», defendeu a Almargem.
«A Associação Almargem espera que o Governo seja sensível a estes e outros argumentos que têm posto em causa o avanço deste projeto sem uma discussão prévia alargada e com base em todos os elementos técnicos disponíveis para se fazer uma análise séria e preventiva dos riscos associados à prospeção e exploração de hidrocarbonetos no Algarve», concluem os ambientalistas.
