A Câmara de Lagoa já enviou queixas, acompanhadas de vários relatórios técnicos de saúde pública, para as entidades com jurisdição na matéria, sobre a situação de cerca de três dezenas de cavalos ao abandono e quase mortos de fome num terreno a norte da cidade, perto da Escola Secundária e da Via do Infante.
A situação destes cavalos, que pertencem a um morador lagoense de nome António José Vieira Félix, é «recorrente», diz a autarquia, sendo que, desde há anos que várias pessoas e entidades tentam resolver o caso dos cavalos deixados a morrer, mas a questão repete-se.
O caso voltou nos últimos dias às bocas do mundo, sobretudo através das redes sociais, onde diversas pessoas partilharam fotos dos cavalos magros e abandonados.
Em comunicado, a Câmara de Lagoa admite que os animais estarão a «passar fome por estarem muito tempo amarrados em “rédea curta” e sofrendo a inclemência do tempo quente, sem água por perto e ausência de ração».
Para tentar acelerar o processo de resgate, alguns protetores dos animais ainda pensaram em tentar negociar um preço com o “dono” dos cavalos que, de acordo com os habitantes locais, «se tem vindo há anos a aproveitar da situação e da sensibilidade das pessoas, para pedir avultadas quantias monetárias pela liberdade de cada um dos animais».
Segundo uma dessas defensoras, o homem «está a pedir 1.000 euros por cabeça e diz que, se lhe dermos 5.000 euros, pode deixar ir sete ou oito cavalos».
No entanto, o Sul Informação sabe que o grupo de defensores dos animais acabou por abandonar essa ideia.
Por seu lado, a autarquia lagoense diz que, apesar de «a solução» não estar nas suas «atribuições legais», «a situação daqueles animais merece resposta rápida e apropriada das entidades competentes, para quem a Câmara de Lagoa já enviou as queixas, apresentando vários relatórios técnicos de saúde pública, entre os quais os que foram elaborados pela Autoridade Veterinária Concelhia (Veterinário Municipal), que esteve no local no sentido de identificar novamente a situação e verificar a autenticidade dos “chips” dos animais – que foram identificados como sendo propriedade do sr. António José Vieira Félix».
A Câmara acrescenta que «os animais pastam em terrenos alheios», «estão maltratados, embora beneficiando, esporadicamente, da solidariedade de quem lhes leva água e ração, durante a noite».
Mas isto, frisa o Município, até pode causar problemas, já que as pessoas libertam os cavalos «com boa intenção, mas criando situações de perigo, uma vez que assim passam a circular nas estradas e, assim podem provocar algum acidente rodoviário, como já aconteceu».
Tudo isto consta da documentação do processo, aberto já em junho deste ano e reportado às autoridades, «com grande insistência da Câmara Municipal de Lagoa»: Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região do Algarve, e Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR de Silves.
O SEPNA de Silves, segundo a autarquia, já efetuou contra ordenações durante o corrente mês de Agosto, «por via da intervenção do Médico Veterinário e da fiscalização municipal», tendo também sido feito um pedido de apoio à Their Voice Portugal – Associação para a Proteção de Cavalos.
O Município diz estar «a acompanhar este assunto com preocupação» e que está «envolvido na solução, mas dependente do parecer de outras entidades oficiais que regulam a matéria e cuja solução está limitada por ausência de legislação específica que a impede de atuar». No entanto, garante, continuará a «pressionar as entidades com poder legal para que rapidamente seja resolvida a situação, no sentido de promover o bem-estar dos animais que sofrem por culpa de quem não tem escrúpulos».
A Câmara de Lagoa aproveita para aconselhar «prudência na circulação automóvel naquela zona, no sentido de evitar surpresas e acidentes».
O deputado algarvio Cristóvão Norte, que foi o principal autor da nova lei que criminaliza os maus tratos a animais de companhia, aprovada em Julho passado na Assembleia da República, com os votos favoráveis do PSD, PS, PEV, BE e do CDS-PP, lamentou em declarações ao Sul Informação que o caso destes cavalos a morrer de fome não seja abrangido por essa lei. De qualquer modo, sublinhou, a nova lei só estará em vigor depois de promulgada pelo Presidente da República, o que ainda não aconteceu.
«Para este tipo de animais, que não são de companhia, apenas há como sanção a aplicação de contra ordenações», medidas que, admitiu o parlamentar social-democratas, «não são suficientes, como se vê neste caso, em que, ano após ano, os animais estão numa situação dramática».
«A sensação com que as pessoas ficam, em casos como este, é que há uma certa impunidade», disse Cristóvão Norte, admitindo que, no futuro, o direito «terá de evoluir para abarcar também situações desta».
