As empresas instaladas na zona industrial e comercial do Porto de Pesca de Portimão não querem que a portaria de entrada na zona portuária seja fechada e, muito menos, paga.
Naquela zona, estão instaladas desde há alguns anos oficinas de reparação de embarcações, estaleiros, mas também uma lavagem automática de automóveis, barcos e camiões, e ainda cafés, lojas de apetrechos e equipamentos de pesca, vela e navegação em geral, lojas de barcos, motores e motos de água, revendedores de peixe ao público.
E agora todos eles estão preocupados com a intenção, anunciada pela Docapesca Portos e Lotas SA, empresa de capitais públicos que agora gere também as zonas portuárias pesqueiras, de colocar uma portaria para vigiar e controlar o acesso.
«Isto é uma verdadeira zona comercial, vem aqui muita gente de fora comprar umas chumbadas para a pesca, lavar o carro, fazer uma afinação do motor da moto de água, pedir um orçamento. Se essas pessoas tiverem aqui uma cancela, a barrar-lhes o caminho, a maior parte delas nem pergunta se pode entrar. Dá meia volta e vai-se embora!», disse Abel Fernandes, proprietário da lavagem automática «McSapo».
«E se isto for a pagar, como eles deram a entender de início, então nem quero pensar como vai ser. Quem é que vem comprar uma chumbada ou duas por 50 cêntimos e depois paga um euro para entrar aqui? Ou quem é que vem aqui lavar o carro se também tiver que pagar para entrar?», interroga o mesmo empresário.
A portaria já lá está a funcionar desde o passado dia 15 de Setembro, dotada em permanência com um vigilante de uma empresa privada de segurança, mas, para já, e ao que a Docapesca disse ao Sul Informação, apenas para «identificar as matrículas dos veículos que acedem ao porto de pesca e estaleiros». Em breve, ainda segundo a Docapesca, «serão instaladas câmaras de videovigilância para proteção de pessoas e bens».
Em resposta a uma série de questões colocadas pelo nosso jornal, a administração da empresa nunca fala em entrada paga. Mas, em Agosto passado, quando anunciou a colocação de portaria vigiada neste porto de pesca e ainda no de Olhão, revelou que «a adjudicação do serviço de segurança na portaria de Olhão e no Parchal (beneficiando também no controlo de acessos aos Estaleiros), tem um custo previsto de 125.000 euros (+ IVA) em cada Portaria, por um período de 28 meses, ou seja, até final de 2016». Ou seja, cada portaria vai custar perto de 4500 euros por mês.
Como a Docapesca é uma empresa SA não recebe verbas do Estado, como acontecia com o entretanto extinto Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, de quem herdou a tutela de todos os portos de pesca do país. Por isso, a Docapesca tem que encontrar forma de financiar os investimentos que vai fazendo na melhoria dos portos, nomeadamente na sua segurança.
Como refere a administração da empresa na resposta enviada ao Sul Informação, «a melhoria do recurso de segurança, bem como de iluminação pública, limpeza, recolha de resíduos, e em geral, das condições de funcionamento da área portuária do Parchal, sendo um serviço prestado aos utentes, será pago pelas receitas a liquidar pelos utentes do porto».
E reforça: «a empresa Docapesca Portos e Lotas SA estabeleceu como objetivo melhorar o serviço prestado, arrecadando as necessárias receitas da atividade económica que se desenvolve no porto, assegurando na medida do possível a autossuficiência de funcionamento de cada porto». Para bom entendedor…
António Soares, das empresas Rosa, Cabral & Soares e Estaleiros de S. Lázaro, que gere dois dos maiores estaleiros a funcionar no perímetro do Porto de Pesca de Portimão, teme que, com a colocação de uma portaria e para mais se a entrada vier a ser paga, «esta zona comercial e de estaleiros de rentabilidade se torne, rapidamente, uma zona fantasma».
«A entrada livre, sem portarias nem barreiras, permite que as pessoas venham até aqui ver o nosso parque para parqueamento dos iates, que venham fazer consultas sobre os nossos serviços, pedir preços, ver como trabalhamos. Assim é que aparecem os clientes. Se chegarem ali e tiverem que pedir autorização e pagar para entrar, dão meia volta e vão-se embora», lamentou o empresário, para quem «os estaleiros, por estarem aqui ao fundo, vão ser dos mais prejudicados com esta medida».
Mário Galhardo, presidente da Organização de Produtores Barlapescas, também está preocupado com a situação. «Há pescadores que já disseram: se eles cobrarem para a gente entrar, a gente não vai ao mar».
Para este dirigente da Barlapescas, «a Docapesca, se está preocupada com a segurança do porto de pesca, então que vede e vigie apenas essa zona. E que se preocupe com o arranjo do porto, a tapar os buracos nas ruas, com as caleiras que estão partidas, as escadas de acesso às embarcações que são um perigo, com a higiene. E se quer realmente garantir a segurança, então que coloque câmaras de videovigilância, com uma pessoa em permanência a ver o que se passa aqui dentro».
A Abel Fernandes, proprietário da lavagem de carros automática, e porque se situa junto à estrada Parchal/Portimão, antigo troço da EN125, a responsável pela Docapesca no Algarve já terá prometido que «me construía um acesso direto só para mim», como contou o empresário. «Mas então e os outros? O homem do café não tem direito? Ou a loja de motos de água e barcos? Ou a empresa que vende peixe?», interroga.
No caso do Porto de Pesca de Portimão (que, curiosamente, nem se situa no concelho de Portimão, mas no vizinho município de Lagoa, no Parchal, do outro lado do Rio Arade), a separação entre a zona comercial e de estaleiros e a zona efetivamente portuária nem é difícil, como salientam os proprietários das empresas que temem ser afetados com o fecho da portaria.
A administração da Docapesca explica que a sua intenção é apenas «a colocação de segurança de pessoas e bens no porto de pesca e acesso aos estaleiros no Parchal» de modo a «melhorar o serviço prestado pela administração portuária a todos os utentes do porto, retomando um cuidado e atenção nos portos da região, em que repetidamente se pedia mais à entidade responsável pela gestão portuária».
E, mostrando alguma flexibilidade, garante que «a empresa estará, como sempre, à disposição para iniciativas e propostas que permitam melhorar o serviço, considerando ser a área de acesso condicionado, sempre salvaguardando o normal funcionamento das atividades económicas».
