O deputado socialista Miguel Freitas considerou que o Algarve sai prejudicado no novo Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020 e alerta que a região poderá vir a perder 75 milhões de euros de fundos disponíveis no próximo Quadro Comunitário de apoio, em comparação com a dotação de 200 milhões que o Proder teve, entre 2007 e 2013.
O parlamentar do PS, eleito pelo Algarve, considera que «o Governo deve compensar a região da referida perda através de uma justa e realista redistribuição dos 470 milhões de euros sem comparticipação nacional».
Miguel Freitas defende que é «importante garantir uma diferenciação positiva inter-regional, já que neste PDR o Algarve é considerado como “região em transição” sem, no entanto, haver as devidas salvaguardas ou compensações para as zonas mais desfavorecidas do interior e litoral oeste (predominantemente rurais), manifestamente menos desenvolvidas que as regiões urbanas do litoral».
«Se um empresário decidir avançar com um grande investimento, por exemplo, numa queijaria em Alcoutim tem menos 10 por cento de apoio do que se o fizer em Mértola, o que não é compreensível e o Governo tem margem de manobra para corrigir esta injustiça», segundo Miguel Freitas.
A manter-se nestes moldes, «os critérios de operacionalização do PDR 2020 afetar sobremaneira o investimento agrícola, condicionando fortemente a instalação de jovens agricultores e os demais investimentos agrícolas, florestais e nas agroindústrias no interior do Algarve».
No seguimento desta posição, assumida na Assembleia da República, Miguel Freitas questionou o Ministério da Agricultura e do Mar sobre a razão «pela qual existem medidas e/ou operações do PDR 2020 que não diferenciam as “zonas com condicionantes naturais ou outras específicas”».
Esta lacuna no Programa é «uma decisão política», diz, que terá «impactos negativos para a região algarvia, pois a esta classificação estão associadas majorações e níveis e taxas de apoio superiores».
