A presidente da Minha Terra – Federação Portuguesa de Associações de Desenvolvimento Local alertou para a importância de preservar e aprofundar as características inovadoras da abordagem LEADER no novo quadro de Fundos Europeus Estruturais de Investimento (FEEI).
Para isso, Regina Lopes, que falava no seminário “As Caixas Agrícolas e a abordagem LEADER”, realizado dia 17 de outubro, em Fátima, defendeu a definição e implementação de Estratégias de Desenvolvimento Local (EDL) integradas e coerentes, através do Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC), e lembrar para a importância de as parcerias locais terem um papel central na aplicação dos fundos para o desenvolvimento dos territórios.
Assumindo que “é fundamental, hoje, aprofundar as características inovadoras da abordagem LEADER, como um modelo que fez um percurso marcante e “sui generis” de governação, participação, criação e execução de iniciativas, de capacitação de agentes e de articulação de políticas públicas”, Regina Lopes reconhece no DLBC uma opção que prolonga virtudes desta intervenção, como EDL integradas e edificadas em parcerias locais.
No entanto, a presidente da Minha Terra identifica “uma clara dificuldade da administração em articular, assegurar e reconhecer a importância de algumas áreas fundamentais como o património, turismo rural, área social e associativismo”.
Uma dificuldade que deve ser ultrapassada, até porque o DLBC compreende a possibilidade de “definir uma intervenção consistente que enquadre intervenções consideradas não prioritárias nos grandes eixos dos Programas Operacionais temáticos e regionais”, tornando-os elegíveis.
Sem esta amplitude de intervenção, haverá o risco de “termos planos sectoriais e não verdadeiras estratégias de desenvolvimento”, refere a presidente da Minha Terra, que acrescenta que é importante salvaguardar “modelos de governação que atribuem às parcerias locais uma autonomia de decisão, relevante na eficácia do programa” e garantir a “aplicação de regras de proporcionalidade que permitam que a centralidade dos fundos se situe nos objetivos e nos resultados dos projetos e não na sua dimensão administrativa.”
Entre as associações de desenvolvimento local, outra questão que motiva preocupação é o processo de transição para o novo quadro, sendo fundamental que “seja rápido e tranquilo, de forma a salvaguardar e responder prontamente às diversas dinâmicas dos territórios rurais”, defende Regina Lopes, que lembra ainda que “os últimos concursos abertos pelos Grupos de Ação Local aconteceram em junho de 2013”.
Face à dificuldade das políticas públicas em proporcionar condições para o desenvolvimento sustentável das comunidades das zonas rurais, agudizada pela atual crise económica e financeira, a presidente da Minha Terra recorda que “ao configurar novas formas de participação e de descentralização das decisões, a abordagem LEADER, promoveu o exercício mais pleno da cidadania e portanto da democracia, criando uma espaço de maior corresponsabilização e comprometimento dos cidadãos no seu desenvolvimento”.
Ao longo de mais de 20 anos, as associações de desenvolvimento local federadas na Minha Terra têm conduzido uma intervenção estruturada em estratégias de desenvolvimento local, assentes em parcerias locais, que se traduzem, desde 1991, no apoio a cerca de 20 mil projetos e na criação de 15 mil postos de trabalho.
“No atual período de programação foram recebidas cerca de 9.000 candidaturas que mobilizavam um investimento de cerca de mil milhões de euros. Destas foram aprovadas 5.200 que apresentam um investimento de 700 milhões de euros, dos quais 365 milhões constituem ajuda pública, estando previsto a criação de cerca de 7.000 postos de trabalho”, acrescenta Regina Lopes.
A Federação Minha Terra é uma entidade privada de interesse público sem fins lucrativos, que agrega e representa 53 associações de desenvolvimento local, de todo o país, e dinamiza uma plataforma de cooperação alargada, no domínio das intervenções promotoras de um desenvolvimento integrado, conducente à melhoria de qualidade de vida no espaço rural português.
