A Câmara de Olhão vai baixar os juros de mora das rendas em atraso por parte dos beneficiários de habitação social do concelho de 15 para 5,5 por cento e perdoou a dívida já vencida. A partir de agora, avisou a autarquia, «quem usufrui deste benefício deve cumprir as regras».
«Depois de a Câmara ter declarado a caducidade do valor da dívida vencida (cerca de 150 mil euros) deixando, portanto, de cobrar a mesma, também decidiu que a dívida não vencida teria juros de mora mais baixos para todos e não apenas para os novos contratos. Assim, quem não pagar a renda mensal até à data estipulada verá o valor dos juros acrescer apenas 5,5% em vez dos anteriores 15%», explicou a autarquia olhanense, numa nota de imprensa.
A medida foi aprovada na Reunião de Câmara desta terça-feira e pretende dar uma segunda oportunidade aos incumpridores, que também será, dá a entender a autarquia, a última, já que será imposto um controlo mais rigoroso.
«A justiça social que se pretende imprimir com esta medida prevê que as rendas sejam pagas em função dos rendimentos e do respetivo agregado familiar. Nesse sentido, a autarquia vai diligenciar no sentido de dialogar com os inquilinos que têm dívidas, de modo a que possam pagar segundo as suas possibilidades», acrescentou a Câmara de Olhão.
O município lembrou que «uma parte da dívida de longo prazo da Câmara de Olhão (cerca de 6 milhões de euros) está relacionada com a construção de habitação social no concelho, havendo atualmente 720 habitações sociais».
«Para que haja cada vez maior rigor, está a autarquia, neste momento, a envidar esforços no sentido de responsabilizar os cidadãos que usufruem deste benefício que é propriedade do Município e um custo para todos os olhanenses», concluiu a Cãmara de Olhão.
