A consulta pública do Núcleo de Desenvolvimento Turístico da Quinta da Rocha, na Ria de Alvor, recebeu 112 participações, apurou o Sul Informação junto de fonte do Gabinete da Presidência da Câmara de Portimão.
As participações foram apresentadas por Organizações não Governamentais de Ambiente e por pessoas individuais. Algumas dessas participações são, ao que o nosso jornal apurou, «muito semelhantes», já que foram postas a circular nas redes sociais minutas para ajudar as pessoas a participar na consulta pública.
A fase que se segue é a elaboração de um «relatório síntese de ponderação das sugestões, observações e reclamações recebidas», por parte do júri que é composto por representantes da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, Turismo de Portugal e Câmara Municipal de Portimão.
A Câmara Municipal «ponderará as reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento apresentados pelos particulares, ficando obrigada a resposta fundamentada perante aqueles que invoquem, designadamente: a) A desconformidade com outros instrumentos de gestão territorial eficazes; b) A incompatibilidade com planos, programas e projetos que devessem ser ponderados em fase de elaboração; c) A desconformidade com disposições legais e regulamentares aplicáveis; d) A eventual lesão de direitos subjetivos».
O fim do período de consulta pública da única proposta apresentada no âmbito do Concurso Público para a Concretização de um Núcleo de Desenvolvimento Turístico na Unidade Territorial do Litoral Sul e Barrocal, vulgarmente conhecida por NDT da Ria de Alvor, apresentada pela empresa Butwell SA, ligada ao empresário Aprígio Santos, tinha sido de início fixado para o dia 6 de Fevereiro, num total de vinte dias úteis.
Nesse período inicial, e até dois dias antes do fim do prazo, ainda só tinham sido apresentadas duas participações.
No dia 4, a Câmara de Portimão anunciou a extensão do período da consulta pública até 20 de Fevereiro, explicando que a decisão de prolongar o prazo teve em conta «a sensibilidade e a importância para o futuro do concelho» do projeto em causa.
A única posição que já é conhecida é a do Grupo de Acompanhamento da Ria de Alvor (GARdA), que integra as associações ambientalistas A Rocha, Almargem, GEOTA, LPN, Qercus e SPEA, e que considerou que a proposta da Butwell SA está a ser promovida «em terrenos interditados pelo tribunal».
