O prazo de vigência do Programa de Investimentos Públicos de Interesse Turístico para o Algarve (PIPITAL) foi estendido até dia 31 de dezembro de 2018.
Este instrumento financeiro ao dispor das autarquias e empresas em que tenham participação, bem como de entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, é financiado pelas contrapartidas das licenças do jogo concedidas pelo Estado.
À partida, segundo revelou ao Sul Informação o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve David Santos, o programa «tem disponíveis aproximadamente 1,2 milhões de euros, acrescidos de eventuais libertações de verbas respeitantes a operações que poderão encerrar, gastando menos do que estava previsto».
O PIPITAL dá apoio a projetos considerados estruturantes para o setor turístico, com níveis de comparticipação que podem atingir os 90 por cento. A lista de destinatários é composta pelas autarquias algarvias, as empresas municipais, intermunicipais e regionais, as entidades públicas e privadas sem fins lucrativos e as empresas de desenvolvimento regional com participação municipal, considerando-se sempre prioritários os projetos que resultem de parcerias público-privadas.
A vigência deste programa que visa melhorar o enquadramento, requalificação e promoção da oferta turística na região do Algarve, lançado em 1997, já havia terminado no final de 2013, mas a sua prorrogação por mais anos foi decretada, por despacho, no dia 27 de fevereiro.
Ao longo dos anos, foram diversos os projetos que receberam verbas deste programa. Exemplos são o Pavilhão Multiusos do Arade, que teve uma comparticipação do PIPITAL de mais de 3,8 milhões de euros, a Reabilitação do Centro Histórico de Silves – Interior e Exterior das Muralhas – 1ª e 2ª Fase (2,24 milhões de euros), o Fórum Cultural / Teatro Municipal de Portimão (1,9 milhões de euros), a Via Dorsal de Armação de Pêra (1,38 milhões de euros), a Nave do Complexo Desportivo de VRSA (995 mil euros) e o Arranjo Urbanístico da Marginal Quarteira – Parte Nascente (944 mil euros), para mencionar apenas os investimentos mais volumosos.
O nível de comparticipação do PIPITAL, nestas obras, andou entre os 35 e os 50 por cento.
Mas houve investimento um pouco por todo o Algarve, com quantias significativas de dinheiro a ser aplicadas em projetos levados a cabo em Tavira, Faro, Aljezur, Lagos e Vila do Bispo, neste último caso, no Promontório de Sagres.
Uma ajuda importante, para mais se se tiver em conta que este instrumento financeiro permite o apoio a projetos de autarquias que tenham comparticipação de fundos comunitários já garantida. Tanto nos casos de projetos com financiamento europeu, como nos que não têm essa ajuda, os municípios terão sempre de entrar com, pelo menos, 10 por cento da verba.
Os objetivos do PIPITAL passam por reabilitar e requalificar os espaços vocacionados para o turismo, melhorar a qualidade dos padrões ambientais da região, promover a criação de equipamentos que permitam a diversificação dos atrativos turísticos a oferecer na região, melhorar a operacionalidade e o ordenamento das zonas turísticas ou de utilização turística e promover a oferta turística da região.
Assim, são elegíveis projetos que se destaquem, em diferentes áreas, nomeadamente: Renovação urbana; Acessibilidades urbanas e turísticas; Ambiente urbano; Projetos culturais; Promoção turística; e Projetos de outras tipologias com impacte direto e relevante no turismo.
A decisão de quais as candidaturas a apoiar é tomada pela unidade de gestão do PIPITAL, composta pela CCDR do Algarve, pelo Instituto do Turismo de Portugal, pela Direcção Geral do Turismo, pela Região de Turismo do Algarve e pela Associação de Municípios do Algarve.
