O Grupo Parlamentar do PCP acusa a ANA Aeroportos de usar «a sua posição monopolista para esmagar as pequenas empresas de rent-a-car que operam no Aeroporto de Faro», com a imposição de uma taxa de cerca de 9 euros às companhias de aluguer de veículos que não têm instalações próprias na infraestrutura aeroportuária algarvia.
Os comunistas querem que o Governo se pronuncie quanto à atuação da empresa e revele que medidas irá tomar para impedir esta situação.
«No início de 2014, a ANA – Aeroportos de Portugal avançou com uma tentativa de imposição, às pequenas empresas de rent-a-car que operam no Aeroporto de Faro, de uma taxa de 17 euros por cada viatura entregue no perímetro das infraestruturas aeroportuárias sob sua jurisdição. A imposição desta taxa ameaçava a sobrevivência das pequenas empresas de rent-a-car que operam no Aeroporto de Faro e punha em risco centenas de postos de trabalho diretos e indiretos», enquadrou o PCP, que recorda ter interpelado o Governo, pela mesma razão, nessa altura.
Desde então, houve diversas mudanças, apesar de a justiça não ter dado razão a providências cautelares apresentadas por associações empresariais do setor. A ANA nunca conseguiu cobrar este valor às pequenas rent-a-car e encetou um processo de negociação com as empresas.
Em fevereiro deste ano, a empresa gestora dos Aeroportos portugueses anunciou que no início de março entraria em vigor um novo regulamento, em que a taxa baixava para cerca de 9 euros. Solução que não mereceu o aval das associações empresariais, como garantiu ao Sul Informação o presidente da Associação de Rent-a-car do Algarve Daniel Santana.
«Recentemente, uma delegação do PCP, integrando o deputado Paulo Sá eleito pelo Algarve, reuniu com a Associação das Empresas de Rent-a-Car do Algarve. Foi transmitido à delegação do PCP, que as pequenas empresas de rent-a-car que operam no Aeroporto de Faro estariam disponíveis a pagar a taxa de 9 euros, desde que lhes fossem dadas condições de trabalho adequadas, tendo-se disponibilizado para elas próprias custearem a construção de uma estrutura de receção aos clientes no Parque n.º 4. A ANA – Aeroportos de Portugal recusou esta proposta, mas insiste em cobrar a taxa», revelou o PCP.
Tendo em conta a situação, os comunistas questionaram o ministério da Economia «sobre as medidas que o Governo irá adotar para impedir que a ANA – Aeroportos de Portugal use a sua posição monopolista para esmagar as pequenas empresas de rent-a-car que operam no Aeroporto de Faro».
