A maioria das casas que a Sociedade Polis Ria Formosa pretende demolir no núcleo do Farol da Ilha da Culatra «estão legais», por se encontrarem «fora do Domínio Público Hídrico» e terem sido construídas numa altura em que não era necessária licença de obras, alega a Associação de Moradores da Ilha do Farol (AMIF) .
Os ilhéus voltaram a concentrar-se no Farol, esta quarta-feira, mas os técnicos da Polis não apareceram, apesar de a tomada de posse de algumas das casas a demolir ter estado agendada para ontem. Mas a concentração serviu, ao menos, para que o presidente da AMIF Feliciano Júlio avançasse a «novidade» de que as casas, na sua visão, estarão em situação legal.
Em declarações ao Sul Informação, Feliciano Júlio alegou que a legalidade das habitações daquele núcleo habitacional foi oficialmente decretada «no edital nº56 de 2012 da Câmara de Faro, assinado por Macário Correia», onde se decretava que «todas as casas que tenham sido construídas fora do perímetro urbano de Faro, antes de 1991, estão legais, porque não era obrigatória a licença de construção» até essa data.
Esta deliberação serve para o território de gestão municipal, mas não para o Domínio Público Hídrico (DPH), que é tutelado por outros organismos de Estado, neste caso a Agência Portuguesa do Ambiente, que gere o Polis.
Também neste campo, há uma divergência de visão entre os habitantes do Farol e o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) do Sotavento, em que se baseia a atuação da Sociedade Polis Ria Formosa e o processo de demolições já em curso.
O POOC assume que toda a Ilha da Culatra, excetuando uma zona que já havia sido desafetada há alguns anos no núcleo do Farol, se encontra em DPH. Mas, defende Feliciano Júlio, isso só acontece nas faixas que ficam «a menos de 50 metros, na Preia-mar» da orla costeira e da zona lagunar. E, alega, «a maioria das casas» marcadas para demolir estão na zona fora dessas faixas.
«Construímos as casas há mais de 40 anos e ninguém contestou. Foi feito à vista de todos e até houve gente da Autoridade Marítima que indicou onde as pessoas deviam colocar as casas. Nunca fomos incomodados por ninguém, a não ser agora, pela Polis», argumentou Feliciano Júlio.
Neste momento, foram entregues, por moradores do Farol, «178 providências cautelares, 54 relativas a primeiras habitações e as restantes a segundas habitações». Na calha, por não ter chegado, ainda, a notificação da Polis, estão providências para mais quatro casas.
