A Assembleia Municipal de Portimão, reunida a 30 de junho, aprovou por maioria uma moção contra a aprovação do projeto apresentado pela empresa Butwell para o Núcleo de Desenvolvimento Turístico da Ria da Alvor, na Quinta da Rocha, e propôs ao Executivo da Câmara Municipal de Portimão que «suspenda imediatamente a atual proposta do NDT».
A Moção foi aprovada por maioria, com seis votos a favor (três do BE e três da CDU), um voto contra (Coligação «Servir Portimão» CDS/MPT/PPM) e 15 abstenções (10 PS, dois PSD e três Coligação «Servir Portimão»).
A Moção considera «as decisões judiciais do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé que, em 2012, condenou e proibiu os proprietários da Quinta da Rocha de realizar quaisquer trabalhos que impliquem mobilização de terrenos e remoção de vegetação nas áreas protegidas, e que esta decisão foi confirmada e agravada em 2014».
Considera também que «a proposta do Núcleo de Desenvolvimento Turístico (NDT) não respeita o PROTAL (Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve), nem a cartografia oficial do ICNF (Instituto de Conservação da Natureza e Florestas)», nem o PDM de Portimão, que diz que «a classificação daquele solo é rural, não urbano, nem urbanizável, vocacionado para espaço natural».
Tem ainda em conta que a proposta do NDT «não apresenta um estudo de impacto ambiental».
A Moção apresentada pelo Bloco de Esquerda salienta, por outro lado, que «mais de 1400 pessoas» manifestaram-se «contra este projeto, assinando a petição “online” em defesa da Quinta da Rocha e da Ria de Alvor», tendo também havido «mais de 100 reclamações enviadas para a Presidente da Câmara Municipal de Portimão contra o NDT».
A consulta pública do NDT da Quinta da Rocha, na Ria de Alvor, que terminou a 20 de Fevereiro, recebeu 112 participações, como disse então ao Sul Informação fonte do Gabinete da Presidência da Câmara de Portimão.
Terminada esta fase, e segundo foi dito por essa mesma fonte em Fevereiro passado, seguir-se-ia a elaboração de um «relatório síntese de ponderação das sugestões, observações e reclamações recebidas», por parte do júri que é composto por representantes da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, Turismo de Portugal e Câmara Municipal de Portimão.
Que se saiba, pelo menos oficialmente, esse relatório, passados mais de quatro meses, não está pronto ou, pelo menos, não foi ainda tornado público. Desconhece-se por isso, qual a orientação da decisão tomada quanto ao projeto apresentado pela Butwell para a Quinta da Rocha.
