A Câmara de Portimão anunciou que vai propor a extinção da polémica Taxa Municipal de Proteção Civil, imposto que começou a cobrar em 2014, apesar de estar previsto desde 2012.
Isilda Gomes, presidente da autarquia, revelou, na reunião de Câmara desta quarta-feira, que vai propor à Comissão Executiva do Fundo de Apoio Municipal (FAM) a revogação da Taxa Municipal de Proteção Civil.
Em declarações ao Sul Informação, a autarca lembrou que «sempre disse que se pudesse não cobraria essa taxa, mas tinha que a cobrar porque constava do Plano de Ajustamento Financeiro, ligado ao PAEL».
Mas, entretanto, as condições mudaram. Por isso, «neste momento, dados os ajustamentos financeiros que temos vindo a fazer e o facto de estarmos a conseguir ir pagando dívidas, podemos propor um alívio dessa taxa aos nossos munícipes», acrescentou Isilda Gomes.
Esta medida permitirá poupar «às famílias e empresas portimonenses encargos anuais na ordem dos 900 mil euros».
«O Executivo vai propor a revogação do Plano de Ajustamento Financeiro aprovado pela Assembleia Municipal no último mandato e que impunha, entre outras medidas, a cobrança da Taxa Municipal de Proteção Civil», especifica a Câmara de Portimão.
Este anúncio é feito no seguimento do anteprojeto do Plano de Ajustamento Municipal (PAM) entregue à Direção Executiva do Fundo de Apoio Municipal (FAM), cuja versão final será discutida numa reunião de Câmara extraordinária agendada para dia 22 de Julho, a próxima quarta-feira.
«O PAM foi alvo de um longo processo negocial quer com a Direção do Fundo, quer com as diversas forças políticas com assento na Assembleia Municipal, a quem foram solicitados contributos visando a melhoria do documento inicial», assegurou a autarquia.
«Mandei fazer um estudo financeiro com a taxa e sem a taxa e concluiu-se que o impacto no PAM não é significativo», explicou Isilda Gomes.
A autarca adiantou também, nas suas declarações ao Sul Informação, que a Câmara já entregou a sua «versão definitiva», que será agora analisada pela Comissão Executiva do FAM, «esperamos que no mais curto espaço de tempo». No entanto, o processo pode ser atrasado, uma vez que aquele organismo se debate com falta de pessoal para analisar os processos.
Extinta a taxa, a ideia é que a Proteção Civil passe a ser financiada pelo orçamento municipal, «ficando dessa forma assegurado o financiamento da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Portimão e das demais vertentes da Proteção Civil Municipal».
