Começarei por dizer uma banalidade: o emprego é uma das necessidades mais elementares para qualquer pessoa, originador de concretização pessoal, meio de independência económica e financeira e de integração social.
Dito isto, não consigo aceitar as taxas de desemprego reais que se cifram na ordem dos 20% em Portugal. E acho que esse é o primeiro passo: indignarmo-nos e revoltarmo-nos com uma situação absolutamente inaceitável num país, dito desenvolvido, em pleno século XXI.
As políticas de emprego devem ser, e especialmente, no quadro que vivemos, uma prioridade efetiva! E devem ser eficientes e estruturadas no sentido de proporcionar e garantir taxas de empregabilidade dignas desse nome.
Governo/Estado e setor privado devem concertar esforços com vista a enquadrar os recursos humanos disponíveis, até porque Portugal dispõe de mão-de-obra muito qualificada e bem preparada para os desafios impostos pelo mercado de trabalho globalizado. Não será por acaso que países como a Alemanha, o Reino Unido, a Irlanda, os Emirados Árabes Unidos, para citar apenas alguns, recrutam profissionais portugueses nas mais diversas áreas.
E quando falo em políticas de criação de emprego efetivas não falo das chamadas “medidas estágio-emprego ou estágios de inserção” ou “estágios para desempregados de longa duração”, que parecem ser a base de uma política de (des)emprego levada a cabo há demasiado tempo e que a realidade tem demonstrado ter efeitos perversos ao nível da contratação no mercado de trabalho e da sustentabilidade da segurança social.
A existirem, este tipo de medidas deveriam ser transitórias e regulamentadas no sentido de repartir, de forma equilibrada, entre Estado e setor privado, as obrigações dela decorrentes e não vocacionadas indiscriminadamente para destinatários em situações tão díspares como as elencadas no artigo 3º da Portaria 204-B/2013, de 18 de Junho.
As situações de emprego precário e sazonal, falsos recibos verdes, contratações efetuadas ao arrepio dos mais elementares direitos laborais devem também merecer toda a nossa atenção e ser objeto de uma profunda reflexão: é este tipo de relações laborais e de mercado de trabalho que queremos?
Dirão as entidades empregadoras que os direitos laborais constitucional e legalmente instituídos obstam à tão desejada competitividade. Responderei que há ajustes que podem e devem ser realizados em sede de enquadramento jurídico de Direito do Trabalho, mas que um desequilíbrio nas relações laborais (ao qual temos assistido) não trará produtividade, nem valor acrescentado.
É no equilíbrio entre produtividade, competitividade, lucro e respeito pelos trabalhadores e seus mais elementares direitos que uma sociedade e a sua economia poderão avançar num sentido de crescimento e dignificação do trabalho.
Que se apele ao empreendedorismo, mas que isso não seja o “chavão” para colmatar as deficiências e as incapacidades de um Estado/conjunto de Estados e de uma sociedade responderem ao flagelo do desemprego.
Interrogo-me sobre que percentagem de start ups, spin offs e projetos de auto-emprego terão a capacidade de se implementar e consolidar de forma a garantir o emprego dos seus criadores e colaboradores.
Este assunto é absolutamente fulcral e incontornável no quadro de que sociedade queremos construir e bem sei que a solução não passa apenas por opções nacionais. Também sei que ano de eleições não ajuda a uma reflexão séria e sustentada da questão.
Lamentavelmente, e como tantos dos que lerão estas linhas, tenho familiares, amigos e conhecidos em situações de desemprego, de estágio, de trabalho precário, de contrato cujos direitos foram sendo cortados, que emigraram…
Conheço bem o sentimento de angústia e impotência, ao deparar-me diariamente com estas situações. São pessoas, são famílias que vêem o seu direito à dignidade e ao bem-estar prejudicados.
Não me parece que esteja na mão de um qualquer iluminado/a descobrir a solução para um problema tão profundo.
Mas é minha profunda convicção de que só fazendo da questão do emprego um desígnio coletivo e só com o contributo e a intervenção de todos, poderemos vislumbrar um caminho que nos conduza a um lugar melhor.
Autora: Inês Morais Pereira é advogada e doutoranda em Gestão da Inovação e do Território, na Faculdade de Economia da Universidade do Algarve
