As imagens são chocantes por vários motivos: porque mostram cavalos esqueléticos, quase a morrer de fome e de sede, mas sobretudo porque, ano após ano, se repetem, em Lagoa.
Os sete cavalos e éguas de António Félix, largados num terreno privado à entrada de Lagoa, junto à Escola Secundária, voltaram a inundar, desde a semana passada, as redes sociais e até já existe, no Facebook, uma página denominada «Stop António Félix». Mas, ao que parece, ninguém o consegue parar.
A Câmara Municipal de Lagoa, alvo da maioria das críticas nas redes sociais, acaba de emitir um comunicado onde salienta que os Municípios não têm «qualquer competência legal para o efeito», sendo a DGAV (Direção-Geral de Alimentação e Veterinária – Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região do Algarve) «a entidade que, por lei, tem competência para retirar os animais de grande porte aos proprietários, em situações que assim o entenda».
Mesmo sem competência legal para interferir no caso, e após a denúncia de sábado passado, foi feita uma uma «intervenção imediata», que levou ao terreno o SEPNA (Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR) de Silves, a GNR de Lagoa e Município de Lagoa, «no sentido de se apurar o estado dos equídeos».
Durante esta operação, o veterinário municipal «detetou uma égua desnutrida e, de imediato, o Município de Lagoa providenciou alimento e água». O animal deveria ser retirado do local na segunda-feira, pela Autoridade Veterinária, mas pelo menos hoje de manhã ainda lá estava.
Os cavalos, ao que o Sul Informação constatou no local, estão colocados num terreno à entrada da cidade de Lagoa, onde só existe, nesta altura do ano, pasto seco, e que não tem qualquer árvore ou outra forma de sombra. Também não era visível qualquer bebedouro ou balde com água. O terreno não pertence ao proprietário dos animais, mas é-lhe emprestado para aí colocar os cavalos.
A autarquia lagoense encara «com pesar» as críticas que lhe são feitas e que, salienta no comunicado, «demonstram quer o desconhecimento da legislação e das limitações das competências dos municípios nesta matéria», quer «a preocupação deste Município face ao problema que tem acompanhado ao longo dos anos, infelizmente recorrente e chocante».
«É num contexto limitado face à falta de atribuições legais, mas sempre colaborante com todas as entidades envolvidas, que o Município de Lagoa tem pugnado pela resolução desta e de situações similares, essas com um final satisfatório, com o apoio de diversas Associações, tendo por objetivo pugnar pelo bem-estar de todos e qualquer animal, seja ou não da esfera das suas competências legais», salienta a Câmara.
Sublinhando de novo que «a solução não está nas atribuições legais deste Município, mas da DGAV (Direção-Geral de Alimentação e Veterinária – Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região do Algarve)», a Câmara de Lagoa esclarece que «nunca se alheou do assunto, bem pelo contrário».
Esta situação de maus tratos a animais não está abrangida pela nova lei, que apenas se refere aos casos de animais de companhia. Tratando-se de animais para criação ou uso agrícola, apenas podem ser aplicadas contra ordenações. No ano passado, terão sido aplicadas contra ordenações (multas) a António Félix, mas, pelos vistos, sem qualquer efeito prático.
O Sul Informação tentou contactar com o proprietário dos cavalos, mas sem qualquer resultado. O nosso jornal também já contactou com a Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região do Algarve, para obter esclarecimentos sobre este assunto.
