O Centro Hospitalar do Algarve está a pagar o salário dos enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho (CIT) «abaixo da tabela salarial», considerou o Provedor de Justiça e deverá harmonizar os salários com os dpara cumprir a lei.
O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses viu o provedor a dar-lhes razão na queixa que apresentou e diz que há cerca de 800 enfermeiros que estão a ser lesados, alguns num valor de cerca de 180 euros mensais.
O sindicato lembrou que segundo a tabela salarial em vigor, válida para funcionários públicos, o vencimento base para este tipo de profissionais de saúde é de 1201 euros mensais. Mas, acusam, há centenas de enfermeiros do CHA que continuam a ganhar 1020 euros ou 1165 euros.
«A incoerência é ainda maior quando começou a contratar novos enfermeiros com contrato individual trabalho pelo início da Tabela Salarial em vigor, mas deixou “para trás” todos os outros que já trabalham há vários anos no CHA», consideraram os enfermeiros. O Provedor de Justiça, considerou, de resto, «particularmente e infundado» que a paridade não seja respeitada.
Em declarações ao Sul Informação, o Enfermeiro Diretor do CHA José Santos considerou que a regularização da situação terá «de ser negociada entre os sindicatos e a tutela», já que os hospitais algarvios se limitaram a seguir a lei e contratar com os valores que estavam estipulados, em diferentes alturas. «Nós não podemos alterar contratos. Este é um problema de âmbito nacional», assegura.
«Nós temos diferentes modalidades de contratos aqui no CHA, de 35 horas e 40 horas de trabalho. Os que ainda há de 35 horas, a 1020 por mês, foram celebrados de acordo com o regime em vigor, na altura em que os enfermeiros foram contratados. Houve hospitais que, em alternativa a estes contratos, optaram por voltar contratar os enfermeiros com o horário das 40 horas, com o acréscimo de vencimento correspondente de 1185 euros», disse.
A partir de 2014, todos os enfermeiros foram contratados em linha com a atual tabela salarial. «Na altura, nós optámos por contratar enfermeiros em regime de 35 horas, a 1020 euros, em vez das 40 horas, a 1185 euros, porque havia muitos enfermeiros no desemprego e desta forma pudemos integrar mais pessoas», assegurou José Santos.
«Aqui tentámos negociar com os enfermeiros a passagem para o regime de 40 horas a 1185 euros, mas eles não aceitaram e nós respeitámos»,
O sindicato adiantou que a justificação que lhes foi apresentada, para não proceder à harmonização dos contratos, foi «que a Lei do Orçamento não o permitia e por não existir um Acordo Colectivo de Trabalho que fixasse os vencimentos para os enfermeiros com vínculo de contrato individual de trabalho».
Justificações que não colheram junto do Provedor de Justiça, que considerou que «nenhuma destas circunstâncias obsta que se proceda à harmonização remuneratória que é devida».
Tendo em conta este parecer, o SEP «exige que o Conselho de Administração do CHA proceda de imediato à harmonização salarial dos enfermeiros a CIT, naturalmente com retroactivos».
