A empresa Águas do Algarve SA, até agora apenas responsável pela gestão e fornecimento de água em alta aos municípios, quer entrar também no negócio da água em baixa, ou seja do fornecimento direto aos consumidores. Um negócio que poderá abranger toda a fileira do saneamento básico, englobando também as redes de esgotos.
Carlos Manuel Martins, presidente executivo da Águas do Algarve (AdA), em entrevista ao Sul Informação, revelou que «há um conjunto de oportunidades que vão passar por uma linha de negociação que, em breve, a empresa pensa vir a ter com os Municípios», nomeadamente «sobre parcerias para que as AdA possam fazer a gestão de redes de água e saneamento, sempre que os municípios vejam nisso algum interesse». Para o responsável máximo pela empresa do grupo Águas de Portugal, esta é uma «oportunidade para uma gestão mais eficiente».
O tema não é dos mais fáceis de discutir com os municípios, mas já está aprazada para o corrente mês de Novembro a primeira de muitas reuniões. Carlos Martins disse que «já temos tido algumas conversas anteriores [com municípios], mas ainda não concretas».
Confrontado com esta pretensão das Águas do Algarve, Jorge Botelho, presidente da Câmara de Tavira e da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), avisa: «essa pretensão eventual, esse modelo de verticalização ou outro, a concretizar-se, deve ser conversado com os municípios, no seio da AMAL», já que este «é um assunto demasiado vital para ficar apenas ao nível de conselhos de administração».
O autarca tavirense até admite que «pode ser legítimo as Águas do Algarve gerirem sistemas em baixa», ou seja, passarem do seu negócio de produzir e fornecer água aos municípios para o de abastecer diretamente os consumidores. Mas sublinha que é preciso, antes de tomar qualquer decisão, negociar uma série de questões delicadas: «ver os investimentos necessários, valores das tarifas, competitividade e se o core da AdA é esse negócio».
Jorge Botelho: «As Câmaras Municipais lutarão sempre para que o tarifário seja o menor possível e para que o tarifário seja o suficiente para pagar o consumo e a infraestrutura»
É que, sublinha Jorge Botelho, este «é um negócio que as Câmaras é que gerem, que gerem bem, e em favor dos munícipes, tentando sempre que o valor dos tarifários seja o mais baixo possível».
«As Câmaras Municipais lutarão sempre para que o tarifário seja o menor possível e para que o tarifário seja o suficiente para pagar o consumo e a infraestrutura. Não temos a pretensão do lucro excessivo, apenas de gerir bem o sistema para que ele não dê prejuízo, com uma tarifa socialmente aceitável, para que se possa fazer o investimento e amortizá-lo e as pessoas tenham a água ao preço mais baixo possível. E é isso que tem que ser absolutamente salvaguardado».
Ora, acrescenta o presidente da AMAL, «não sei se, com uma gestão total das Águas do Algarve, isso continuaria a ser assim. Mas, como não discutimos rigorosamente nada, esse é um exercício que não está feito».
É precisamente discutir e negociar que o presidente executivo da AdA pretende fazer. Assim, este mês, depois de um intenso trabalho de preparação de uma proposta que sirva de base de negociação, Carlos Manuel Martins diz que «poderemos estar em condições de responder àquilo que são as preocupações principais dos municípios, ao nível de investimentos a realizar, tarifas a praticar junto dos clientes finais, os munícipes, projeção das condições em que poderia ocorrer a integração dos trabalhadores municipais afetos a estas atividades, eventuais rendas a pagar aos municípios pelo uso das infraestruturas municipais».
«Com esse quadro de referência, vamos encetar uma conversa já mais realista. Depois caberá aos municípios avaliar da bondade da proposta, mas estamos muito empenhados para que uma parceria dessa natureza possa constituir um sucesso para a região». «Vamos ver se encontramos espaço para haver aqui um interesse comum entre a AdA e os Municípios», frisa aquele responsável.
Na sua entrevista ao Sul Informação, Carlos Martins garante que conversas preliminares sobre o tema já tiveram lugar, havendo mesmo «um conjunto de cinco, seis municípios (em tempos já houve um número que se aproximou dos nove) que terão manifestado interesse» numa proposta das Águas do Algarve.
Mas, admite, «porque nunca estiveram confrontados com um quadro de referência estabilizado, nunca se chegou a uma situação de começar a haver compromissos entre as partes».
Para a empresa do grupo Águas de Portugal, a entrada no negócio da água em baixa e rede de saneamento terá mais interesse quanto maior for o número de municípios que entre no sistema.
Carlos Manuel Martins: «Uma parceria destas acaba por ser mais interessante quando há mais municípios envolvidos, na medida em que o efeito de escala tem papel decisivo nas tarifas a praticar»
«Uma parceria destas acaba por ser mais interessante quando há mais municípios envolvidos, na medida em que o efeito de escala tem papel decisivo nas tarifas a praticar», explica o presidente executivo da AdA.
«Se houver um número mais elevado de municípios, as tarifas finais acabam por ser mais interessantes, ou poderemos fazer mais investimento ou pagar mais renda pelo uso das infraestruturas municipais, dando aos municípios também um conforto maior. Na medida em que sejam menos municípios a aderir, começa a tornar-se menos interessante, até porque não estamos a falar de municípios que partam das mesmas condições – há alguns que são mais interessantes do ponto de vista da área comercial, e outros que têm uma situação mais complexa e mais pesada», diz.
Mas Carlos Manuel Martins deixa uma garantia, respondendo de antemão a um dos maiores receios dos autarcas: «o que interessa é que todos os Municípios estejam disponíveis para, primeiro, ter tarifas iguais em todo o lado e que sejam tarifas interessantes do ponto de vista social, não agravando os padrões tarifários da região».
Para as Águas de Portugal, esta entrada no negócio das redes de águas e esgotos em baixa poderia permitir ainda matar dois coelhos com uma só cajadada. É que há municípios que ainda mantêm enormes dívidas à empresa – embora o administrador não tenha querido revelar quais os municípios e os respetivos montantes da dívida.
«Durante o ano de 2014, mercê dos acordos que os municípios fizeram no âmbito do PAEL, isso permitiu que boa parte deles pudessem ter amortecido bastante as suas dívidas históricas à AdA. Temos, já no âmbito do nosso mandato, tido oportunidade de iniciar uma conversa com aquelas situações que, a nosso ver, indiciavam alguns aspetos mais críticos. Falámos com quatro ou cinco municípios e estamos convencidos que haverá, em dois ou três casos, a possibilidade de a própria dívida poder vir a ser adquirida por instituições bancárias, o que permitiria, por um lado, melhores juros de mora para os municípios, e, por outro, a entrada de dinheiro para a tesouraria da empresa. Isso vai permitir resolver dois ou três casos».
Mas, nos restantes, mantém-se a situação de dívida. E essa dívida poderia ser integrada nas negociações com as Águas do Algarve. Ou seja, se esses municípios aceitassem entregar a gestão da distribuição de água e das redes de esgotos à empresa, tal faria parte das contrapartidas de parte a parte. Uma situação que o presidente executivo da AdA considera poder ser «interessante» em alguns casos, para os municípios mais endividados.
Mas essa questão, tal como os outros pormenores do negócio, só começará a ser debatida quando a empresa Águas do Algarve apresentar a sua proposta global aos municípios, ainda durante o corrente mês de Novembro.
