As fotos divulgadas quinta-feira nas redes sociais por uma das ativistas da luta contra a exploração de hidrocarbonetos no Algarve, e identificadas como sendo do início dos trabalhos de prospeção no concelho de Aljezur, referem-se, na realidade, à abertura de um furo de água por uma empresa devidamente licenciada.
Fonte da UPEP – Unidade de Pesquisa e Exploração de Recursos Petrolíferos, contactada pela Plataforma Algarve Livre de Petróleo, informou, por email, que se trata «de um furo de água executado para uma empresa, do conhecimento da Agência Portuguesa do Ambiente».
«Não está, por esse motivo, ligado a qualquer atividade de prospeção e pesquisa no âmbito do contrato “Aljezur”», acrescenta a mesma fonte.
«Além da necessária submissão do Plano Anual de Trabalhos, devidamente orçamentado e calendarizado pelos concessionários no âmbito das concessões detidas, chama-se a atenção que, de acordo com o artº 33º, nº2, do DL 109/94, “Nenhum trabalho de campo de prospeção ou de pesquisa constante do plano anual de trabalhos pode ser iniciado sem prévia apresentação à ENMC do respetivo projeto”. Também de acordo com o artº 33º, nº 3, “Os projetos previstos no número anterior deverão ser apresentados na ENMC com antecedência não inferior a 30 dias relativamente ao início dos respetivos trabalhos”», diz ainda a UPEP no email enviado à Plataforma.
Nenhuma das situações acima referidas aconteceu já, não havendo, por isso, Plano Anual de Trabalhos aprovado.
O contrato “Aljezur” foi concessionado à PortFuel, do empresário algarvio Sousa Cintra, empresa com quem o anterior Governo, através da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC), celebrou contratos de concessão, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo nas áreas designadas por Aljezur e Tavira.
Na quinta-feira, a Câmara Municipal de Aljezur tinha manifestado, em nota pública, a sua «frontal oposição» à exploração de hidrocarbonetos no Algarve, em especial no território deste concelho da Costa Vicentina, criticando a falta de informação sobre todo o processo.
Também a Assembleia Municipal de Vila do Bispo tinha já condenado, em Moção apresentada pelo Bloco de Esquerda e aprovada por maioria, a prospeção e eventual exploração de hidrocarbonetos no mar e em terra, no Algarve.
