O Instituto Europeu de Patentes (IEP) está a conceder cada vez mais patentes sobre plantas resultantes de cruzamento tradicional. Agora está a ser tomada uma decisão final sobre uma patente de tomate com conteúdo de água reduzido (EP1211926), denunciou a Quercus.
Esta terça-feira, dia 8, o IEP levará a cabo a audiência final sobre esta patente e prevê-se que ela seja aprovada sem limitações significativas.
Esta patente, tal como outra sobre brócolos (EP1069819) ganhou atenção internacional e provocou uma intensa controvérsia ao longo de vários anos.
Em março deste ano o IEP usou estes dois casos para criar jurisprudência e assim definir como patenteáveis tanto plantas como animais derivados de cruzamentos tradicionais.
Desde então o protesto está a crescer: a Áustria, França, Alemanha e a Holanda estão entre os países que criticam publicamente esta decisão do IEP.
“Neste momento só uma forte decisão política pode impor moralidade e estancar o conflito de interesses que liga o IEP às grandes empresas que querem privatizar para benefício próprio o que sempre pertenceu a toda a sociedade,” afirma Margarida Silva, da Plataforma Transgénicos Fora, uma das muitas organizações que apoiam a coligação internacional No Patents On Seeds.
“O Instituto Nacional de Propriedade Industrial, que representa Portugal no IEP, tem de focar a sua voz na preservação do livre acesso às plantas e animais de que dependemos para comer. Infelizmente o INPI continua sem responder aos nossos pedidos de clarificação da sua posição”.
O Artigo 53(b) da Convenção Europeia de Patentes (CEP) proíbe as patentes sobre variedades de plantas e processos de criação essencialmente biológicos.
Contudo, na sua interpretação questionável da lei, o IEP passou por cima das proibições existentes e esvaziou-as de qualquer efeito. Isto é demonstrado pelo relatório atualizado da No Patents on Seeds, apresentado hoje em Munique e que pode ser descarregado clicando aqui.
O relatório inclui também um plano de ação política, detalhando as iniciativas que dirigentes europeus devem agora implementar para impedir este desenvolvimento e garantir proibições efetivas.
A patente sobre o tomate com conteúdo de água reduzido já não poderá ser travada, pelo menos por agora. E, note-se, no passado dia 10 de setembro o IEP também aprovou a patente sobre brócolos. Só uma intervenção política focalizada poderá mudar as decisões do IEP.
“A inação não é opção. Mais de mil pedidos de patente sobre plantas obtidas através de melhoramento tradicional estão neste momento pendentes,” avança Lanka Horstink, da Campanha portuguesa em defesa das Sementes Livres, “e cerca de 120 foram já concedidas. Isto é uma bomba relógio para o nosso futuro comum.”
O recente apelo da coligação internacional “No Patents on Seeds!” para impedir estas patentes é subscrito por várias centenas de organizações em toda a Europa, tendo o apoio directo da Arche Noah (Áustria), Bionext (Holanda), The Berne Declaration (Suiça), GeneWatch (RU), Greenpeace, Misereor (Alemanha), Development Fund (Noruega), No Patents on Life (Alemanha), ProSpecieRara, Red de Semillas (Espanha), Rete Semi Rurali (Itália), Réseau Semences Paysannes (França) e Swissaid (Suiça).
Em Portugal, a coligação é apoiada pela Plataforma Transgénicos Fora, a Campanha pelas Sementes Livres e a ONGA GAIA-Grupo de Acção e Intervenção Ambiental. Todos apelam a uma revisão da Lei Europeia de Patentes, de forma a excluir do regime de patentes, os meios e processos de cruzamento tradicional, as plantas, os animais e as suas características, bem como as colheitas e alimentos daí procedentes.
A Plataforma Transgénicos Fora é uma estrutura integrada por onze entidades não-governamentais da área do ambiente e agricultura (Agrobio, Associação Portuguesa de Agricultura Biológica; Campo Aberto, Associação de Defesa do Ambiente; CNA, Confederação Nacional da Agricultura; CPADA, Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente; GAIA, Grupo de Ação e Intervenção Ambiental; GEOTA, Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente; Associação In Loco, Desenvolvimento e Cidadania; LPN, Liga para a Proteção da Natureza; MPI, Movimento Pró-Informação para a Cidadania e Ambiente e Quercus, Associação Nacional de Conservação da Natureza) e apoiada por dezenas de outras.
