Não há garantias, mas há, pelo menos, a disponibilidade da parte do secretário de Estado da Energia Jorge Seguro Sanches em avaliar os contratos de concessões de prospeção e exploração de petróleo no Algarve.
O presidente da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve Jorge Botelho, em declarações ao Sul Informação, considerou que o Governo deixa uma «porta claramente aberta» para a reversão do processo e eventual anulação das concessões, após uma conversa que teve com o membro do Governo, esta terça-feira.
O presidente da Câmara de Tavira e o seu congénere de Aljezur José Amarelinho, vice-presidente da AMAL, estiveram esta terça-feira em Lisboa para transmitir à tutela, «de viva voz, a posição unânime de rejeição à prospeção e eventual exploração de petróleo no Algarve, nomeadamente em terra».
Em resposta, e segundo Jorge Botelho, Jorge Seguro Sanches disse aos autarcas que iria «analisar os contratos rigorosamente», nomeadamente «na sua vertente jurídica», de modo a perceber quais as implicações de uma eventual rescisão. «A secretaria deve analisar rigorosamente as condições contratuais, não apenas pela rama. Depois voltamos a falar», disse o edil tavirense, que garantiu que a AMAL também fará o trabalho de casa e procederá, ela própria, a uma análise jurídica exaustiva aos contratos.
«Houve uma atitude que me pareceu compreensiva, da parte do secretário de Estado, que se deparou com o contrato assinado quando tomou posse», acrescentou Jorge Botelho. A reunião decorreu horas depois se saber que o Governo não irá lançar concursos públicos para a atribuição de sete novas licenças de prospeção e exploração de petróleo, anunciadas em setembro pelo Governo de Passos Coelho, uma das quais no Algarve.
Os autarcas algarvios, ambos do PS, foram a Lisboa com uma ideia bem concreta do que iriam transmitir, não só em nome das Câmaras municipais, mas de toda a região.
«Lembrámos que tanto a AMAL, como as associações empresariais, concordam na rejeição dos contratos assinados em Setembro, que dão direito de exploração de sedimentos, de forma científica, o que nós achamos que devia ser feito pelas universidades e investigadores portugueses. Por outro lado, esta é uma posição transversal aos vários agentes da região, com as pessoas a dizerem que não querem este modelo para a região».
«É muito mais do que os autarcas terem uma voz comum. Estamos contra e temos uma grande união das pessoas. Vamos procurar a todo o custo travar esta prospeção», considerou, por seu lado, o outro vice-presidente da AMAL, o social-democrata Rui André, que acredita que o governo «pode reverter a situação».
Para Jorge Botelho, enveredar pela via da exploração de hidrocarbonetos «implica fazer escolhas, e nós escolhemos o Turismo, pelas energias renováveis e por uma região livre de carbono e com excelente qualidade de vida».
Por outro lado, os autarcas manifestaram a sua preocupação com a forma como o processo decorreu, à revelia de toda gente. «Ficou ainda a promessa de que a secretaria de Estado nos colocará ao corrente da situação com regularidade», disse, acrescentando que, no que toca a novas concessões, a questão deixa de se colocar, pois «passa a não ser permitido concessionar por ajuste direto, é sempre preciso lançar concurso público».
(Corrigido o nome do secretário de Estado da Energia, que é Jorge Seguro Sanches e não Artur Trindade no dia 28 de Janeiro às 16h20)
