A Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) acaba de solicitar à Direção Geral dos Recursos Marítimos a «dilatação do prazo da Consulta Pública prevista no edital 005/201 Tupem», relativa à sondagem de pesquisa de petróleo no deep offshore da Bacia do Alentejo, a 46,5 quilómetros da costa de Aljezur, pedida pelo Consórcio ENI/Galp.
A PALP justifica este pedido de adiamento do fim da consulta pública, que deve terminar amanhã, dia 22 de Junho, com problemas surgidos na participação das pessoas no processo.
A Plataforma – que reúne associações ambientalistas regionais e nacionais, bem como empresas de turismo de natureza e pessoas individuais – salienta que «o edital apenas foi divulgado no site da DGRM e numa edição do jornal Correio da Manhã», não tendo sido «publicado em locais de referência para este tipo de situações, como o portal oficial do governo ou no da Agência Portuguesa do Ambiente».
A consulta pública, difundida por grupos de cidadãos, associações ambientalistas e pessoas individuais, nas redes sociais, «tem suscitado um grande interesse da população em obter mais informação e enviar resposta», mas a PALP diz ter detetado «uma dificuldade largamente difundida em elaborar o texto de objeção e usar os meios disponíveis para o enviar (e-mail e CTT)».
Segundo a Plataforma, «a grande dispersão geográfica do interior e litoral algarvios tornam difícil quer a difusão da Consulta Pública, quer a recolha da opinião dos moradores, que não têm ou não dominam a internet e portanto deveriam ter acesso à consulta por via da leitura do enunciado e da escrita da resposta em suporte de papel. Há ainda muitas pessoas, especialmente os idosos, que não conseguem interpretar o que está escrito no Edital, ou não têm facilidade em ler».
Por outro lado, mesmo quem tem usado os meios eletrónicos está a enfrentar dificuldades, já que tem havido «problemas de receção das respostas via email, por parte da DGRM».
«Por isso, os movimentos cívicos optaram por recolher fisicamente as respostas em suporte papel para posterior envio à DGRM», um processo que «é igualmente bastante moroso». Todas estas razões levam a PALP a pedir o alargamento do prazo para a consulta pública.
No entanto, tendo em conta que já foi anunciado que o Consórcio ENI/Galp pretende iniciar as perfurações no dia 1 de Julho, deve ser improvável que a DGRM aceite este pedido.
Segundo o edital publicado no site da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, «a sondagem de pesquisa será efetuada com recurso ao navio de perfuração “Saipem 12000” (Ultra Deep Water Dynamic Positioning Drilling Ship)», a 46,5 quilómetros da costa de Aljezur, e a «uma profundidade máxima de 1070 metros, na Zona Económica Exclusiva».
As operações «serão suportadas a partir do Porto de Sines».
A Plataforma Algarve Livre de Petróleo preparou e divulgou três modelos de minuta da carta de objeção a enviar para a Direção Geral dos Recursos Marítimos, até amanhã, dia 22 de Junho (se o prazo não foi dilatado).
A carta deve ser enviada depois por email para o endereço eletrónico dgrm@dgrm.mam.gov.pt, ou por Correio normal (via CTT) para Direção Geral dos Recursos Marítimos, Avenida Brasilia, 1449-030 Lisboa.
Clique aqui para conhecer as minutas propostas pela PALP para a participação na consulta pública.
