O prazo de consulta pública sobre o pedido de licença para efetuar uma sondagem de pesquisa de hidrocarbonetos no deep off shore da baía do Alentejo, a 46 quilómetros de Aljezur, pelo consórcio ENI/Galp, foi prorrogado por mais 30 dias, terminando a 3 de agosto.
O alargamento do prazo foi decidido por despacho da ministra do Mar Ana Paula Vitorino, tendo sido comunicado ontem, em edital da Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marinhos, a entidade responsável pela concessão da licença pedida pelo consórcio petrolífero.
A Câmara Municipal de Aljezur, que se «regozija» com esta prorrogação do prazo, revela que ontem, 22 de Junho, quando terminava o primeiro prazo estabelecido, «durante todo o dia, o Gabinete da Senhora Ministra trabalhou neste sentido, uma vez que a anterior consulta pública estabelecida em 15 dias, para participação e informação públicas, face à importância do assunto em causa, não acautelava o tempo devido para o efeito».
A Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) tinha solicitado, a 21 de Junho, à Direção Geral dos Recursos Marítimos, a «dilatação do prazo da Consulta Pública prevista no edital 005/201 Tupem», relativa à sondagem de pesquisa de petróleo no deep offshore da Bacia do Alentejo, a 46,5 quilómetros da costa de Aljezur, pedida pelo Consórcio ENI/Galp.
A PALP – que reúne associações ambientalistas regionais e nacionais, bem como empresas de turismo de natureza e pessoas individuais – justificava este pedido de adiamento do fim da consulta pública com problemas surgidos na participação das pessoas no processo.
José Amarelinho, presidente da Câmara de Aljezur, disse ao Sul Informação que o alargamento do prazo vem dar «mais transparência ao processo, mais tempo de participação e, sobretudo, vem fomentar a participação de todos».
«O que nos causava apreensão era não só o prazo curtíssimo de 15 dias, como o facto de o consórcio dar como adquirido que ia iniciar a sondagem a 1 de Julho. Então para que serviria a consulta pública?», acrescentou o autarca socialista.
Amarelinho revelou ainda que a própria Câmara Municipal de Aljezur já apresentou a sua posição sobre este pedido de sondagem de perfuração, invocando «razões de facto e de direito».
«A prorrogação do prazo é um alerta ao consórcio de que a sondagem não pode ser feita sem mais nem menos», frisou.
Apesar deste adiamento por mais 30 dias, continua marcada a manifestação que a vila de Aljezur recebe no sábado, dia 25 de Junho, às 18h00, convocada por vários movimentos, pela travagem do furo de sondagem de hidrocarbonetos a levar a cabo pelo consórcio Galp/ENI.
Segundo o edital publicado no site da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, «a sondagem de pesquisa será efetuada com recurso ao navio de perfuração “Saipem 12000” (Ultra Deep Water Dynamic Positioning Drilling Ship)», a 46,5 quilómetros da costa de Aljezur, e a «uma profundidade máxima de 1070 metros, na Zona Económica Exclusiva».
As operações «serão suportadas a partir do Porto de Sines».
A Plataforma Algarve Livre de Petróleo preparou e divulgou três modelos de minuta da carta de objeção a enviar para a Direção Geral dos Recursos Marítimos, até amanhã, dia 22 de Junho (se o prazo não foi dilatado).
A carta deve ser enviada depois por email para o endereço eletrónico dgrm@dgrm.mam.gov.pt, ou por Correio normal (via CTT) para Direção Geral dos Recursos Marítimos, Avenida Brasília, 1449-030 Lisboa.
Clique aqui para conhecer as minutas propostas pela PALP para a participação na consulta pública.
