José Macário Correia foi esta tarde condenado a 4 anos e seis meses, com pena suspensa por igual período, pelo Tribunal de Faro, que deu como provados quatro crimes de «prevaricação de titular de cargo político» e o absolveu de um.
Os crimes que o Tribunal de Faro deu como provados referem-se à autorização para a construção de três moradias e uma piscina, em zona de Reserva Ecológica Nacional (REN), no concelho de Tavira, quando Macário Correia era presidente da Câmara local, em 2007. Um quinto crime, relativo à construção de uma outra piscina, não foi dado como provado.
No final da sessão de leitura da sentença, o ex-autarca do PSD não se mostrou conformado com a decisão, da qual vai «obviamente, recorrer». Em declarações aos jornalistas, Macário Correia voltou a defender que não cometeu qualquer crime. «O que é caricato é que, oito anos depois, estou aqui sem que nenhum tijolo tenha sido declarado como construção ilegal», disse.
«Como viram, estavam aqui em causa cinco situações: duas piscinas e três moradias. As três casas não existem, são processos que caducaram. Eu nunca emiti uma licença de obra, são apenas projetos de arquitetura, em fase intermédia. Nem sequer aprovei em especialidade nenhum dos projetos. Não existe!», alegou.
Um argumento que não vingou junto do juiz que julgou este caso, que considerou, na apresentação dos factos apreciados pelo tribunal, que «o facto de não haver construção não inviabiliza que tenha ocorrido um crime», ao existir a aprovação de projetos. Apesar de admitir que estas decisões não foram tomadas «em benefício próprio», o magistrado salientou que conferiram «uma vantagem» a quem apresentou os projetos.
Macário Correia falou, por seu lado, em «mecanismos de funcionamento de algum modo estranhos» da justiça, já que em alguns casos «se baseiam em juízos meramente pessoais e em que a valorização dos factos, dos documentos e da lei dependem muito da opinião de quem está a apreciá-los».
«As duas piscinas são situações semelhantes, mas uma dizem que está bem, a outra já dizem que não está bem. E ambas estão legalizadas pela Câmara de Tavira e pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional. Não deixa de ser caricato que eu esteja a ser condenado por situações que são consideradas legais», disse.
Em causa, explicou o juiz, está a interpretação feita pelo ex-presidente da Câmara de Tavira do Regime Geral da Reserva Ecológica Nacional. A argumentação apresentada por Macário Correia, que viu, em alguns casos, a lei a mudar, indo ao encontro das suas decisões, não vingou, já que, na visão do tribunal, o que interessa é a lei que estava em vigor na altura em que a aprovação ocorreu.
