A associação Faro 1540 quer saber se as empresas que se preparam para levar a cabo ações de prospeção de hidrocarbonetos em mar alto, ao largo de Aljezur, tem seguros que acautelem a ocorrência de um acidente ambiental, relativos a esta operação, e qual o valor do Capital Seguro.
Este pedido faz parte do «conjunto de considerandos e questões» que a Associação de Defesa e Promoção do Património Ambiental e Cultural de Faro formulou no âmbito do processo de consulta pública nacional para o início de atividades de perfuração (sondagem) em Aljezur, para prospeção de Petróleo ao largo da Costa Vicentina.
A coletividade farense participa neste processo na qualidade de Organização Não Governamental de Ambiente e deixa claro que apresentará «objeção à sondagem em causa», se as suas dúvidas não forem «devidamente esclarecidas».
Num documento tornado público, a Faro 1540 lembrou que «a história tem revelado que acidentes ocorridos com derrames de crude têm provocado quase sempre danos graves e irreparáveis nos ecossistemas e na economia local, independentemente das diferentes causas que os originam».
Esta zona de prospeção de hidrocarbonetos (a 45 km de Aljezur) «ainda mais sensível se torna em termos de riscos ambientais por se encontrar mesmo em frente ao Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina», que é um local «conhecido pelas suas zonas de nursery para várias espécies de peixes e como habitat privilegiado de alimentação, repouso e nidificação para aves migradoras».
«Estes fatores de inquestionável relevância e valor ambiental e económico, tornam esta zona do território nacional como uma área a preservar, onde é obrigatório ter absoluto cuidado na sua gestão e conservação, evitando riscos e atividades lesivas à preservação deste património natural», considera a Faro 1540.
Desta forma, a associação farense questiona se o seguro de responsabilidade civil por danos ambientais obrigatório por lei «está devidamente acautelado» e qual é o valor do prémio. Também questiona se foi feito «Estudo de Avaliação do Risco Ambiental (diferente de um Estudo de Impacte Ambiental) para determinar com maior rigor o valor do capital seguro/garantia financeira», pedindo para o consultar.
Ao mesmo tempo, pede para consultar o Diagnóstico e Caracterização Ambiental da situação atual, que «depreende ter sido feito», para «ter um conjunto de parâmetros de referência e de comparação em caso de acidente ou dano ambiental». Também pertinente, considera a Faro 1540, é saber se, além de um plano de prevenção de derrames, o projeto tem «um Sistema de Gestão Ambiental e um sistema de Anti-Risco Ambiental».
Outra questão colocada é se «os dados recolhidos ao nível da geomorfologia e sedimentologia do fundo marinho serão disponibilizados para o desenvolvimento do conhecimento científico do território português, sem custos e sem condicionantes, às entidades nacionais e a Centros de Investigação e Universidades portuguesas».
