A Associação In Loco e o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra vão lançar uma Iniciativa Legislativa Cidadã com vista a alterar o Decreto-Lei nº 109/94 de 26 de abril, que regula o exercício de atividades de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo na plataforma continental.
«Este documento permitiu que fosse lançada, sem qualquer avaliação preliminar e consulta à população, a prospeção e exploração de hidrocarbonetos na costa algarvia, o que poderá acarretar consequências negativas para o futuro da região», salienta a In Loco.
Esta Iniciativa Legislativa Cidadã vai ser o grande tema do segundo dia da 8ª edição da Universidade de Verão, organizada pela Associação In Loco e o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, que vai decorrer nos dias 19 e 20 de Setembro, em Olhão.
O debate durante a Universidade de Verão contará com três mesas de discussão compostas por deputados da Assembleia da Republica, autarcas da região e peritos e movimentos sociais, e deverá produzir contributos concretos para um novo quadro legal de regulação destas atividades.
As diferentes mesas serão acompanhadas por juristas conhecedores daquele decreto-lei e dos procedimentos a adotar para que o processo cumpra os requisitos legais e dê entrada na Assembleia da República.
Tendo como tema genérico «Ambientes Colaborativos», a Universidade de Verão vai dedicar o 1º dia a debater «Metodologias de Participação dos Cidadãos».
A manhã do primeiro dia da oitava edição da Universidade de Verão será dedicada à apresentação de práticas inovadoras de democracia participativa, através dos recém-publicados Guias de Disseminação e da
primeira edição da Revista da Rede de Autarquias Participativas.
Todos estes produtos resultam da ação do projeto Portugal Participa e têm como principal objetivo favorecer a divulgação de práticas de participação levadas a cabo no país.
A parte da tarde será dedicada à apresentação a plataforma «Empatia», uma ferramenta de participação dos cidadãos. Esta será lançada em código aberto e devidamente testada através de experiências-piloto em três países europeus.
No âmbito da Universidade de Verão será experimentado o EmpaVille – um dispositivo eletrónico de simulação de um orçamento participativo, que confrontará os participantes com o desenvolvimento das principais fases do processo, nomeadamente a apresentação de propostas e a votação.
PROGRAMA
19/09
09.30 RECEÇÃO AOS PARTICIPANTES
10.00 SESSÃO DE ABERTURA
Nelson Dias | Presidente da Direção da Associação In Loco
Giovanni Allegretti | Investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
António Pina| Presidente da Câmara Municipal de Olhão
10:30 LANÇAMENTO DE PUBLICAÇÕES SOBRE METODOLOGIAS DE PARTICIPAÇÃO
CIDADÃ
Apresentação dos “Guias de Disseminação de Práticas de Participação” e da Publicação da Rede
de Autarquias Participativas, elaboradas no âmbito do projeto Portugal Participa.
Maria João Freitas | LNEC
Domingos Rodrigues | Câmara Municipal do Funchal
Ricardo Caldeira | Câmara Municipal de Cascais
Nelson Dias | Associação In Loco
11:30 PAUSA
12:00 APRESENTAÇÃO DA II EDIÇÃO DO PRÉMIO “BOAS PRÁTICAS DE PARTICIPAÇÃO”
13:00 ALMOÇO LIVRE
14:30 OFICINA “EMPAVILLE”
Apresentação e simulação da Plataforma Empaville.
16:30 ENCERRAMENTO
20/09
09.00 RECEÇÃO AOS PARTICIPANTES
09.30 MESA REDONDA COMPOSTA POR DEPUTADOS DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
António Eusébio | Partido Socialista
Cristóvão Norte | Partido Social Democrata
Paulo Sá | Partido Comunista Português
João Vasconcelos | Bloco de Esquerda
Teresa Caeiro | CDS – Partido Popular
11:00 PAUSA
11:15 MESA REDONDA COMPOSTA POR AUTARCAS
Vítor Aleixo | Presidente da Câmara Municipal de Loulé
Jorge Botelho | Presidente da Câmara Municipal de Tavira
Rogério Bacalhau | Presidente da Câmara Municipal de Faro
Rosa Palma | Presidente da Câmara Municipal de Silves
13:00 ALMOÇO LIVRE
14:30 MESA REDONDA COMPOSTA POR PERITOS E MOVIMENTOS SOCIAIS
Emília Roque | Plataforma Algarve Livre de Petróleo
João Camargo | Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
Julia Seixas | Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa
Luisa Schmidt | Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
16:00 SÍNTESE, CONCLUSÕES E DISCUSSÃO
17:00 ENCERRAMENTO
