A Coligação Servir Portimão, principal força da oposição na Câmara desta cidade, recusa o papel de «Santos Milagreiros» ao atual executivo camarário, liderado pela socialista Isilda Gomes.
Reagindo, em comunicado, ao anúncio do acórdão do Tribunal de Contas sobre a concessão do visto prévio aos contratos de empréstimo do Fundo de Apoio Municipal de Portimão, que na prática aprova o FAM e o PAM, a coligação liderada pelo vereador José Pedro Caçorino considera que «não podem ser aqueles que nos conduziram a este descalabro financeiro a surgir agora, quais Santos Milagreiros, como os protagonistas da salvação do nosso concelho».
A Coligação, que integra elementos do CDS e independentes, entre outros, defende que «Portimão necessita de um PAM ajustado a uma nova estratégia de desenvolvimento municipal e assente num novo modelo de desenvolvimento económico e social, ancorado na atracão de investimento que permita encurtar significativamente o tempo de amortização dos empréstimos agora viabilizados».
Numa altura em que já se alinham as candidaturas às Eleições Autárquicas de 2017, que terão lugar precisamente daqui a um ano, a Servir Portimão defende, no seu comunicado, que «só com novos protagonistas e uma verdadeira nova política é que o PAM devidamente reformulado poderá ser um instrumento de esperança efetiva para um futuro melhor para todos os Portimonenses. Só com outras pessoas à frente dos destinos do Município, com uma outra visão do que deverá ser o nosso futuro, é que um outro PAM poderá ser um verdadeiro instrumento para Portimão recomeçar a sonhar».
A Coligação recorda que este visto do Tribunal de Contas chegou «ao fim de vários anos de alguns planos de salvação financeira sucessivamente chumbados» e recorda ter assumido, «desde a primeira hora, a sua frontal discordância relativamente a esta proposta de FAM e de PAM».
«Continuamos a considerar, apesar da decisão agora conhecida, que tais instrumentos serão, a médio/longo prazo, financeiramente inviáveis e que, em lugar de atacarem de forma direta os problemas que nos conduziram até aqui, limitam-se antes a atirar para um horizonte mais longínquo uma putativa resolução dos mesmos», acrescenta.
«Apesar do espírito de exaltação de alguns que apenas têm como horizonte o curto prazo», a Coligação Servir Portimão sublinha que, «entre outros problemas, o PAM assenta em previsões irrealistas de evolução da receita e não acautela devidamente um cenário mais pessimista das pendências processuais que o Município de Portimão enfrenta hoje nos tribunais».
Ou seja, defende a coligação liderada por José Pedro Caçorino, «convém ter presente, para memória futura, que esta versão do PAM será forçosamente vítima da evolução da receita ao longo das próximas décadas, sendo claro que o atual Executivo permanente da Câmara Municipal de Portimão não poderá garantir aos Portimonenses a exequibilidade e a sustentabilidade financeiras deste instrumento».
A Servir Portimão salienta também, no seu comunicado, que «não podemos esquecer que serão os contribuintes de Portimão, através dos seus impostos e taxas, a suportar o esforço financeiro durante os próximos 25 anos que permitirá, ele sim, pensar numa hipotética viabilização da saúde financeira do Município de Portimão».
«Apesar da tentativa de aproveitamento político de alguns, serão os Portimonenses, com o pagamento anual dos impostos e taxas sempre nos valores máximos, a suportar o principal esforço de ajustamento financeiro que Portimão está condenado a realizar durante as próximas décadas», acrescenta o comunicado da coligação.
«Embora pouco se refira este aspeto, há que frisar que o destino de uma grande parte do dinheiro que agora será libertado pelos empréstimos do FAM será destinado não para solver dívida a pequenos empresários, mas sobretudo para pagar avultadas somas a instituições bancárias».
